Sema e MP orientam população sobre venda ilegal de áreas do Parque Igarapés do Juruena

Parque estadual é uma área de Proteção Integral e não pode ser regularizada em caso de invasão

Fonte:Secom Mato Grosso
18 de Maio de 2022 as 10h 00min

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participou de uma audiência pública em Cotriguaçu (955 km distante de Cuiabá) para alertar a população sobre golpes que estão ocorrendo no extremo Norte de Mato Grosso, com a falsa promessa de distribuição de áreas do Parque do Igarapés do Juruena. O evento foi realizado nesta quarta-feira (18.05) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Conforme a promotora de Justiça substituta, Caroline de Assis e Silva Holmes, está em curso no MPMT uma investigação, deflagrada em 2021, para apurar os relatos de que há uma associação aplicando golpes na região. 

Essa suposta associação induziu uma parcela da população a acreditar que existe uma área do Parque Igarapés do Juruena que seria dividida entre os associados. Os interessados estariam pagando mensalidade para receber terras.

As autoridades reiteraram, na ocasião, que não há nenhuma parcela do Parque Igarapés do Juruena que será rateada, e que as promessas de regularização fundiária de invasões são falsas.

O promotor de Justiça Marcelo Vachiano explica que a audiência pública é importante para que a comunidade perceba que o Poder Público está atento ao que ocorre nas Unidades de Conservação, se coloca à disposição  para esclarecimentos, e vai agir  para responsabilizar os que atuam de forma ilegal.

"Queremos esclarecer à população que esta área não deixará de ser de preservação. Além de todos esses prejuízos financeiros de quem pagou algum valor por essas áreas, há ainda a fiscalização ambiental. A ocupação ilegal dessas áreas tratará a responsabilização civil, administrativa e criminal para os envolvidos", afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Representaram o Governo na audiência pública o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim.

Também estiveram presentes o prefeito de Cotriguaçu, Olírio Oliveira dos Santos, o deputado estadual Gilberto Cattani, o superintendente do Ibama em Mato Grosso, Gibson Almeida Costa Junior, vereadores e outras autoridades locais.

Parque Igarapés do Juruena

O parque estadual é uma Unidade de Proteção Integral do Bioma Amazônia, de 227 mil hectares, localizada nos municípios de Colniza e Cotriguaçu. Foi constituída em 2002 e possui um plano de manejo em vigor.

Conforme a secretária Lazzaretti, o Parque está entre as ações prioritárias de regularização fundiária. Ele faz parte de um corredor de áreas protegidas, localizada entre terras indígenas. Hoje a ação do Estado na área é voltada para a proteção da biodiversidade, e não para a ocupação humana.