Judiciário

ANS se manifesta ao STF contra derrubada do rol de procedimentos

Entidades recorreram ao Supremo contra decisão do STJ

Fonte:Agência Brasil
20 de Julho de 2022 as 19h 00min

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre o rol taxativo de procedimentos de planos de saúde, se posicionando contrária a recursos contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em junho, o STJ decidiu que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS . A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.

Após a decisão, diversos partidos políticos e entidades recorreram ao Supremo para derrubar a decisão. Para os recorrentes, o entendimento do STJ prejudica os pacientes, que podem ter tratamentos suspensos.

Na manifestação enviada ontem (19) ao Supremo, a ANS afirmou que o eventual sucesso das ações terá efeito na mudança de risco dos contratos em vigor e nos preços dos novos.

"A pretendida natureza declarativa do rol amplia o grau de incerteza em relação aos custos de assistência à saúde porque afeta a identificação a priori dos procedimentos obrigatórios não previstos no rol. A consequência é a elevação do nível de preços das novas comercializações a patamares superiores à capacidade de pagamento de potenciais consumidores", diz a manifestação.

Nos dias 26 e 27 de setembro, o STF fará uma audiência pública para debater a questão. Não há prazo para decisão.

A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. O rol vem sendo atualizado desde então para incorporar novas tecnologias e avanços.

Desde então, é comum que usuários de plano de saúde busquem na Justiça o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda não estejam previstos no rol da ANS.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Judiciário

TSE libera campanha de prevenção à varíola dos macacos

Corte, no entanto, negou campanha de incentivo ao alistamento militar

16 de Agosto de 2022 as 12h15

Judiciário

Campanha eleitoral começa hoje nas ruas do país

Candidatos podem fazer caminhadas, carreatas e distribuir material

16 de Agosto de 2022 as 06h15

Judiciário

TSE recebe 12 registros de candidatura à Presidência da República

Prazo para entrega de registros por meio físico vai até as 19h

15 de Agosto de 2022 as 16h15

Judiciário

Eleições 2022: hoje é último dia para pedir registro de candidaturas

Cada partido pode apresentar apenas um candidato a presidente

15 de Agosto de 2022 as 10h15

Judiciário

Agência Brasil explica: o que candidatos e partidos podem fazer

Candidatos terão 46 dias para propaganda na internet e nas ruas

15 de Agosto de 2022 as 06h00

Judiciário

STF derruba regra do TST com punição para férias pagas em atraso

Súmula 450 do TST previa o pagamento em dobro das férias

13 de Agosto de 2022 as 16h15

Judiciário

Prazo para pedir voto em trânsito termina na próxima quinta-feira

Requerimento para votar em trânsito precisa ser feito presencialmente

13 de Agosto de 2022 as 11h30

Judiciário

Ministro do TSE nega pedido do PL de retirar vídeo de Lula da internet

Partido alegou propaganda antecipada em próprio favor

12 de Agosto de 2022 as 17h45

Judiciário

Eleições 2022: prazo para registro de candidatos termina na segunda

Até agora foram registradas 10 candidaturas à Presidência da República

12 de Agosto de 2022 as 16h15

Judiciário

Soraya Thronicke registra candidatura à Presidência no TSE

Candidato a vice na chapa é o ex-secretário da Receita Marcos Cintra

12 de Agosto de 2022 as 16h00

Judiciário

Ministro pede vista em casos envolvendo presidente no STF

Recursos eram julgados no plenário virtual

12 de Agosto de 2022 as 11h15

Judiciário

Ministro do TSE manda YouTube remover fala de Lula contra Bolsonaro

No discurso, o ex-presidente se refere ao atual como genocida

11 de Agosto de 2022 as 15h45

Judiciário

Defesa pede para TSE incluir 9 militares em grupo de inspeção às urnas

Forças Armadas fazem a fiscalização desde o dia 3 de agosto

11 de Agosto de 2022 as 13h00

Judiciário

TSE confirma liminar que restitui comando do Pros a Eurípedes Jr.

Comando do partido tem sido alvo de disputa judicial ao longo do ano

11 de Agosto de 2022 as 11h30

Judiciário

Justiça nega pedido de Dr. Jairinho para anular a cassação de mandato

Defesa afirma que processo foi movido apenas por evidências e indícios

10 de Agosto de 2022 as 20h45

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO