Judiciário

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

TSE endureceu regras sobre compartilhamento de informações inverídicas

Fonte:EBC
09 de Janeiro de 2022 as 08h 45min

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Judiciário

Covid-19: estados começam a enviar informações sobre vacinação ao STF

Suprema Corte pediu detalhes sobre vacinação de menores

21 de Janeiro de 2022 as 18h00

Judiciário

AGU: mais de 57 mil menores receberam vacina errada contra covid-19

Equívocos ocorreram em todas as unidades federativas

19 de Janeiro de 2022 as 12h30

Judiciário

Justiça proíbe greve dos médicos na capital paulista

Categoria protesta contra desfalque de equipes de saúde na cidade

18 de Janeiro de 2022 as 19h30

Judiciário

Operação da PF prende homem que divulgou vídeo de estupro de criança

Investigação teve participação de policiais de outros países

13 de Janeiro de 2022 as 18h15

Covid-19 e H3N2

Todos os fóruns das comarcas do Estado de Mato Grosso fecharão por 10 dias

Poder Judiciário de Mato Grosso adota teletrabalho por 10 dias para conter avanço da Covid-19 e H3N2

11 de Janeiro de 2022 as 08h20

Judiciário

Ministro do STF prorroga inquérito sobre suposta interferência na PF

Decisão foi do ministro Alexandre de Moraes

07 de Janeiro de 2022 as 16h00

Judiciário

CNH do Distrito Federal vencida em 2020 deve ser renovada até dia 31

Prazo deve ser observado também por condutores de ciclomotor

06 de Janeiro de 2022 as 18h15

Judiciário

Procuradoria abre investigação com base na CPI da Pandemia

Serão apurados 12 fatos citados no relatório final da comissão

05 de Janeiro de 2022 as 17h15

Judiciário

Confira o calendário oficial aprovado pelo TSE para eleições de 2022

Serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados

05 de Janeiro de 2022 as 15h15

Judiciário

Presidente do STJ testa positivo para covid-19, informa tribunal

Ele foi medicado e encontra-se sem sintomas

03 de Janeiro de 2022 as 11h45

Judiciário

Ministro do STF decide que universidades podem exigir vacinação

MEC havia proibido instituições de cobrar vacinação de covid-19

31 de Dezembro de 2021 as 17h45

Judiciário

Conselho Nacional de Justiça empossa dois conselheiros

Ambos cumprirão mandato de dois anos

28 de Dezembro de 2021 as 15h15

Judiciário

MP denuncia delegado e policial civil do Rio por obstrução da Justiça

Apreensão de celulares do delegado mostrou novas provas dos crimes

27 de Dezembro de 2021 as 21h00

Judiciário

Estado de São Paulo vai indenizar famílias de vítimas de Paraisópolis 

Mortes ocorreram em 2019 durante baile funk

23 de Dezembro de 2021 as 12h45

Judiciário

No Rio, campanha de adoção lembra responsabilidade social com crianças

Iniciativa do Tribunal de Justiça tem foco também em adolescentes

23 de Dezembro de 2021 as 12h45

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO