Judiciário

Ministro do STF suspende parte da resolução do Confaz sobre diesel

André Mendonça atendeu a pedido feito pelo Executivo

Fonte:Agência Brasil
13 de Maio de 2022 as 20h 00min

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu hoje (13) parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. 

Mendonça atendeu ao pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), diz que a medida é inconstitucional por permitir a diferenciação de alíquotas do diesel entre os estados, prejudicando o consumidor com aumentos excessivos do combustível. 

"Defiro a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender a eficácia das cláusulas quarta e quinta, bem como do Anexo II, do Convênio ICMS nº 16/2022, do Confaz", decidiu o ministro. 

Na decisão, em caráter liminar, o ministro pediu a manifestação da Câmara dos Deputados, do Senado e da Procurador-Geral da República (PGR) para decidir a questão definitivamente, no plenário da Corte. 

Na decisão, Mendonça disse que a análise preliminar do caso revela que as regras definidas pelo Confaz são inconstitucionais. 

"Parece-me ser patente a violação aos dispositivos constitucionais invocados, destacando-se a afronta manifesta ao princípio da uniformidade pelo estabelecimento do denominado fator de equalização, previsto na cláusula quarta do convênio", afirmou. 


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Judiciário

STF confirma multa para motorista que recusa bafômetro

Também foi proibida venda de bebida alcoólica às margens de rodovias

19 de Maio de 2022 as 17h15

Judiciário

Operação resgata 183 vítimas de exploração sexual infantil no país

Ações foram coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

18 de Maio de 2022 as 23h00

Judiciário

Fux vota pela manutenção de multa a motorista que recusa bafômetro

STF retoma julgamento nesta quinta, e mais dez ministros devem votar

18 de Maio de 2022 as 19h30

Judiciário

Presidente entra com ação na PGR contra ministro do Supremo

Pedido contra Alexandre de Moraes é semelhante ao protocolado ontem

18 de Maio de 2022 as 16h45

Judiciário

STF fixa em 120 dias a conclusão de investigação contra ex-senador

Ex-senador Lindbergh Farias foi acusado de receber vantagens

17 de Maio de 2022 as 17h15

Judiciário

STF cria ferramenta para classificar processos em diretrizes da ONU

Objetivos e metas fazem parte da Agenda 2030 das Nações Unidas

16 de Maio de 2022 as 17h15

Judiciário

Eleitores de município sul-mato-grossense escolhem novo prefeito

Eleito em 2020 teve registro de candidatura rejeitado em definitivo

16 de Maio de 2022 as 15h45

Judiciário

Tragédia em Mariana: sistema controverso já indenizou quase 60 mil

Fundação diz que números vêm aumentando; entidades contestam

14 de Maio de 2022 as 14h45

Judiciário

Caso Henry Borel: Justiça adia interrogatório de Jairinho

Monique foi dispensada de comparecer a pedido de sua defesa

13 de Maio de 2022 as 15h00

Judiciário

Governo vai ao STF para suspender resolução do Confaz sobre diesel

AGU diz que medida é inconstitucional e prejudica consumidor

13 de Maio de 2022 as 14h45

Judiciário

Justiça inclui estudantes trans em lei de distribuição de absorventes

Decisão foi tomada por unanimidade em órgão especial do TJSP

12 de Maio de 2022 as 16h45

Judiciário

STF lança plataforma para ampliar divulgação de dados

Programa Corte Aberta reúne informações em um único ambiente virtual

11 de Maio de 2022 as 16h30

Judiciário

TSE determina novas eleições para a prefeitura de Divisa Alegre (MG)

Novo pleito deverá ser realizado pelo TRE-MG

11 de Maio de 2022 as 12h15

Judiciário

Votos para vereador nas eleições de 2020 serão recontados em Jacobina

Recálculo dos votos no interior da Bahia foi determinado pelo TSE

11 de Maio de 2022 as 12h15

Judiciário

TSE: sugestões para aprimorar eleições serão respondidas até quarta

Também serão respondidas questões enviadas fora do prazo

09 de Maio de 2022 as 13h00

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO