Judiciário

Prazo para nomeação de mesários eleitorais termina nesta quarta-feira

Para pedir dispensa do trabalho, convocados têm cinco dias

Fonte:Agência Brasil
03 de Agosto de 2022 as 17h 30min

© Leandra Felipe/Agência Brasil

O prazo para nomeação dos mesários que atuarão nas eleições deste ano termina nesta quarta-feira (3). As nomeações começaram a ser enviadas em 5 de julho pelos juízes responsáveis pelos cartórios eleitorais.

Quem é nomeado deve receber uma convocação pelo correio, pore-mailou por WhatsApp. Pode ser convocado para compor as mesas qualquer eleitor que tenha mais de 18 anos e esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Após receber a convocação, o cidadão tem cinco dias para pedir dispensa do trabalho como mesário, apresentando justificativa ao juiz eleitoral responsável, que pode aceitar, ou não, o motivo apresentado.

Os mesários são convocados entre os eleitores registrados em cada seção eleitoral, com prioridade para pessoas com ensino superior, professores e serventuários da Justiça Eleitoral, conforme previsto em lei. Além dos convocados, há mesários voluntários, que são chamados a partir do alistamento feito em cada tribunal regional eleitoral.

Os mesários trabalham nas mesas receptoras de votos ou de justificativa, dando andamento à fila de votação. Neste ano, a Justiça Eleitoral prevê a convocação de 2 milhões colaboradores para esse trabalho.

Entre os benefícios de trabalhar como mesário, destacam-se o recebimento de vale-alimentação diário de até R$ 45, a dispensa do trabalho pelo dobro dos dias dedicados à Justiça Eleitoral, caso o cidadão tenha carteira assinada, e a vantagem em critérios de desempate em concursos.

Não podem ser mesários menores de 18 anos; candidatos e respectivos cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau; integrantes de diretórios de partido político ou federação de partidos que exerçam função executiva; autoridades e agentes policiais; e funcionários que exercem cargos de confiança do Poder Executivo.

Caso o cidadão receba a convocação e não informe um desses motivos de impedimento, fica sujeito a penas como multa e reclusão.

Se for convocado e faltar sem apresentar justa causa ao juiz eleitoral até 30 dias após a eleição, o mesário pagará multa. Se o faltoso for servidor público, a pena será de suspensão de até 15 dias. Caso a mesa fique impedida de funcionar porque o mesário deixou de comparecer, as penalidades serão aplicadas em dobro.

Prioridade postal]

Desde a data de hoje, partidos, coligações e federações partidárias têm prioridade no envio postal de material de propaganda de candidatos registrados na Justiça Eleitoral. De acordo com a legislação eleitoral, o início da campanha, contudo, está previsto para o dia 16 deste mês.

 


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Judiciário

TSE libera campanha de prevenção à varíola dos macacos

Corte, no entanto, negou campanha de incentivo ao alistamento militar

16 de Agosto de 2022 as 12h15

Judiciário

Campanha eleitoral começa hoje nas ruas do país

Candidatos podem fazer caminhadas, carreatas e distribuir material

16 de Agosto de 2022 as 06h15

Judiciário

TSE recebe 12 registros de candidatura à Presidência da República

Prazo para entrega de registros por meio físico vai até as 19h

15 de Agosto de 2022 as 16h15

Judiciário

Eleições 2022: hoje é último dia para pedir registro de candidaturas

Cada partido pode apresentar apenas um candidato a presidente

15 de Agosto de 2022 as 10h15

Judiciário

Agência Brasil explica: o que candidatos e partidos podem fazer

Candidatos terão 46 dias para propaganda na internet e nas ruas

15 de Agosto de 2022 as 06h00

Judiciário

STF derruba regra do TST com punição para férias pagas em atraso

Súmula 450 do TST previa o pagamento em dobro das férias

13 de Agosto de 2022 as 16h15

Judiciário

Prazo para pedir voto em trânsito termina na próxima quinta-feira

Requerimento para votar em trânsito precisa ser feito presencialmente

13 de Agosto de 2022 as 11h30

Judiciário

Ministro do TSE nega pedido do PL de retirar vídeo de Lula da internet

Partido alegou propaganda antecipada em próprio favor

12 de Agosto de 2022 as 17h45

Judiciário

Eleições 2022: prazo para registro de candidatos termina na segunda

Até agora foram registradas 10 candidaturas à Presidência da República

12 de Agosto de 2022 as 16h15

Judiciário

Soraya Thronicke registra candidatura à Presidência no TSE

Candidato a vice na chapa é o ex-secretário da Receita Marcos Cintra

12 de Agosto de 2022 as 16h00

Judiciário

Ministro pede vista em casos envolvendo presidente no STF

Recursos eram julgados no plenário virtual

12 de Agosto de 2022 as 11h15

Judiciário

Ministro do TSE manda YouTube remover fala de Lula contra Bolsonaro

No discurso, o ex-presidente se refere ao atual como genocida

11 de Agosto de 2022 as 15h45

Judiciário

Defesa pede para TSE incluir 9 militares em grupo de inspeção às urnas

Forças Armadas fazem a fiscalização desde o dia 3 de agosto

11 de Agosto de 2022 as 13h00

Judiciário

TSE confirma liminar que restitui comando do Pros a Eurípedes Jr.

Comando do partido tem sido alvo de disputa judicial ao longo do ano

11 de Agosto de 2022 as 11h30

Judiciário

Justiça nega pedido de Dr. Jairinho para anular a cassação de mandato

Defesa afirma que processo foi movido apenas por evidências e indícios

10 de Agosto de 2022 as 20h45

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO