Manifesto

Presidente da OAB Lucas sobre fechamento dos fóruns: não podemos deixar o direito virar tela de computador

Danusa Oneda se reuniu com a diretoria da entidade e pediu que a comunidade reforça campanha pela reabertura das unidades judiciárias em MT

Fonte: Celso Ferreira Nery | Cenário MT
25 de Janeiro de 2022 as 06h 19min

Foto: Robson Alex

A OAB Lucas do Rio Verde manifestou preocupação com o fechamento temporário dos Fóruns em todas as cidades de Mato Grosso. Nesta segunda-feira (24) a diretoria da entidade se reuniu para avaliar a situação. Em entrevista à imprensa, a presidente da 21ª Subsecção, Danusa Oneda, e o vice-presidente, Evandro Ferreira, falaram a respeito do fechamento.

No fim do recesso do judiciário, o Tribunal de Justiça determinou o funcionamento dos fóruns de forma remota em razão do aumento de casos de Covid-19 e influenza. No último dia 20 esse prazo foi prorrogado para o dia 31 próximo. Mas o período sem atendimento presencial nos fóruns pode ser estendido caso o número de casos de coronavírus e influenza continue avançando.

Oneda ponderou que a OAB é o escudo do direito da sociedade. Ela assinalou que o fechamento dos fóruns prejudica todos os segmentos sociais em todo o Estado. Segundo a presidente, o fechamento não se restringe a Lucas do Rio Verde. Além disso, advogados que atuam na Comarca luverdense atendem clientes em outras Comarcas e cidades.

“A Ordem não vai descansar até que tenha atendimento presencial em todo o Estado”, enfatizou. Danusa pondera que a ação não anula o atendimento virtual, uma tendência natural que deve acontecer com o passar dos anos. “Mas não podemos deixar o direito virar uma tela de computador. Isso afeta diretamente a sociedade, os seus processos, o andamento, questões que precisam ser tratadas pessoalmente”.

Entraves tecnológicos
Apesar do avanço da tecnologia, muitas pessoas não têm acesso às ferramentas disponibilizadas pelo Poder Judiciário. “Há situações em que o cidadão não tem sequer um telefone com acesso a internet para uma audiência. E às vezes isso acaba tolhendo o direito dele. A gente precisa ter esse atendimento presencial”, reforça o Evandro Ferreira.

E situações em que as dificuldades com tecnologia afetam não apenas usuários, mas as próprias unidades judiciárias. “Em algumas Comarcas, o atendimento virtual não está funcionando. O advogado deseja marcar uma reunião virtual com o juiz, mas não consegue, não tem resposta, tem que fazer isso por email. Imagina a burocracia de fazer um email pra marcar uma reunião, aguardar pra falar do processo”, ressalta Oneda.

Sob controle
O vice-presidente observou que vários segmentos vêm desenvolvendo suas atividades presenciais. Na educação, por exemplo, as aulas já têm data para iniciar o ano letivo. “Porquê o Judiciário também não pode voltar?”, indagou Evandro Ferreira.

Segundo o advogado, todos são prejudicados com o fechamento das unidades judiciárias.

Garantia
A presidente assinala que ‘advocacia valorizada é Justiça garantida.  “Vamos pedir para que a sociedade abrace essa causa e que o Judiciário reabra suas portas”, concluiu.


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