Judiciário

Sai nova edição do guia de direitos de imigrantes e refugiados

Texto tem informações úteis para trabalhadores estrangeiros no Brasil

Fonte:EBC
18 de Dezembro de 2021 as 12h 00min

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami) e a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançam neste sábado (18), na capital paulista, a nova edição do Guia de Bolso de Direitos dos Trabalhadores Imigrantes e Refugiados. O documento traz informações sobre direitos trabalhistas fundamentais para os estrangeiros que estão no Brasil.

Guia de Direitos dos Trabalhadores Imigrantes e Refugiados é lançado em SP
Documento está disponível na internet - Divulgação

Entre outras orientações, o guia detalha quais são os principais documentos que o trabalhador estrangeiro deve obter no Brasil, os direitos e deveres mínimos de quem tem emprego com carteira assinada, os tipos de contrato de trabalho, e como funciona a revalidação de diplomas. O documento também traz informações sobre trabalho doméstico, rede pública de saúde, assistência social e aposentadoria.

O texto esclarece ainda dúvidas sobre carga horária, intervalo para alimentação e descanso e vale-refeição, além de alertar o trabalhador imigrante ou refugiado para questões como assédio moral, discriminação, trabalho infantil e trabalho escravo contemporâneo.

O guia já está disponível na internet e pode ser visto aqui


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