Judiciário

STF nega pedido de relaxamento da prisão de mãe do menino Henry Borel

Ministro Edson Fachin indeferiu pedido da defesa

Fonte:EBC
24 de Novembro de 2021 as 23h 00min

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar de relaxamento de prisão preventiva de Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino Henry Borel, de 4 anos, morto em 8 março deste ano. Os advogados de Monique ajuizaram reclamação no STF, alegando que o 2º Tribunal do Júri da Justiça do Estado do Rio de Janeiro descumpriu determinação da Suprema Corte em relação às audiências de custódia, ao não realizar nova audiência depois da conversão da prisão temporária em preventiva. 

Monique foi presa temporariamente junto com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, em 8 de abril deste ano. Jairinho é acusado de homicídio triplamente qualificado. Além da morte de Henry, o ex-vereador foi denunciado pelo Ministério Público Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em dois casos de torturas de filhos de ex-namoradas e por violência doméstica. No dia 30 de junho, Jairinho perdeu o mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar, em decisão unânime dos vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

A audiência de custódia do casal foi realizada no dia seguinte. Em 6 de maio, a medida foi convertida em prisão preventiva e, segundo a defesa, não houve nova audiência. Além de desrespeito à decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, quando foi firmada a exigência das audiências de custódia, os advogados sustentavam que o caso de Monique está em desconformidade com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação ao prazo de cinco dias para a realização do ato e pediu a concessão da medida liminar para a revogação da prisão preventiva. 

Excepcionalidade

Na decisão, o ministro Edson Fachin afirmou que o deferimento de liminar em reclamação é medida excepcional e somente se justifica quando a situação representar manifesto constrangimento ilegal, o que não se verificou no caso. Ele também não constatou ilegalidade evidente que permitisse a concessão da medida.

O ministro destacou, entretanto, que essa decisão não prejudica a análise futura do pedido, no julgamento do mérito da reclamação, após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Judiciário

Bretas é declarado incompetente em ações da Operação Fatura Exposta

Segundo decisão do STF, autos serão distribuídos para novo juízo

08 de Dezembro de 2021 as 21h30

Judiciário

STF confirma competência da Justiça do Rio para julgar empresário

Decisão foi tomada pela Segunda Turma do Supremo

08 de Dezembro de 2021 as 08h15

Judiciário

STF arquiva denúncia contra empresário preso na Operação Ponto Final

Acusação contra Jacob Barata era de tentativa de evasão de divisas

07 de Dezembro de 2021 as 16h30

Judiciário

Ministra do STF libera execução das emendas do relator

Decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber

07 de Dezembro de 2021 as 07h15

Judiciário

Barroso pede manifestação do governo sobre passaporte da vacina

Ação quer tornar obrigatória adoção de recomendações da Anvisa

06 de Dezembro de 2021 as 17h30

Judiciário

Julgamento de acusados no caso da Boate Kiss entra no quarto dia

Tragédia matou 242 pessoas em 2013 em Santa Maria (RS)

04 de Dezembro de 2021 as 15h45

Judiciário

Alexandre de Moraes abre inquérito sobre live do presidente

Durante fala, Jair Bolsonaro fez correlação entre vacinas e Aids

03 de Dezembro de 2021 as 21h15

Judiciário

STF suspende julgamento que proíbe demissão de não vacinados

A análise da portaria foi iniciada ontem em plenário virtual

03 de Dezembro de 2021 as 15h00

Judiciário

Supremo valida Marco Legal do Saneamento

Medida prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033

02 de Dezembro de 2021 as 18h30

Judiciário

Nomeação de André Mendonça para o STF é publicada no Diário Oficial

Posse deve acontecer no próximo dia 16

02 de Dezembro de 2021 as 17h45

Judiciário

Setasc e Sesp estudam fortalecer ações de prevenção às drogas e à violência

O Governo do Estado conta com mais de R$ 1 milhão em caixa para investir, este ano, em ações preventivas

02 de Dezembro de 2021 as 15h45

Judiciário

Desembargador anula condenação de Palocci em processo da Lava Jato

Ex-ministro havia sido condenado a 12 anos de prisão

01 de Dezembro de 2021 as 19h00

Judiciário

Defesa tenta na Justiça anular cassação do mandato de Dr. Jairinho

Acusado da morte do enteado, vereador foi cassado por quebra de decoro

29 de Novembro de 2021 as 18h30

Eleições OAB/MT

Danusa Oneda é eleita presidente da OAB subseção Lucas do Rio Verde

De 293 eleitores aptos a votar, 229 compareceram às urnas. Dois advogados votaram em cédulas

26 de Novembro de 2021 as 22h17

Eleições OAB/MT

Gisela Cardoso é eleita nova presidente da OAB-MT

"E àqueles que não votaram na nossa chapa, gostaria de reforçar que a eleição acabou, a advocacia é uma só e vamos trabalhar unidos pelo fortalecimento de nossa instituição e de nossa profissão"

26 de Novembro de 2021 as 22h13

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO