Em um esforço para reforçar a segurança nas unidades prisionais de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 2041/24, que estabelece novas diretrizes para o funcionamento dos presídios estaduais.

A proposta, que tem como objetivo combater o crime organizado e assegurar um controle mais efetivo dentro das unidades prisionais, foi aprovada por unanimidade pelos deputados.

A nova legislação, que entrará em vigor após a sanção do governador, traz mudanças significativas para o sistema prisional de Mato Grosso. Entre as principais alterações estão:

1. Raios de Segurança Máxima: A lei institui um modelo mais rigoroso para os raios de segurança máxima, com diretrizes específicas sobre construção, funcionamento e gestão dos detentos.

2. Proibição de Celulares e Restrições Comerciais: A partir de agora, a entrada de celulares, smartphones e outros dispositivos eletrônicos nas unidades prisionais estará proibida. Além disso, as atividades comerciais nas cantinas serão limitadas, com o Estado assumindo o controle da venda de itens essenciais.

3. Reforço na Segurança: A legislação estabelece procedimentos mais rigorosos para revistas e inspeções, com a finalidade de garantir a segurança tanto dos agentes penitenciários quanto dos próprios detentos.

4. Controle sobre Cantinas: As cantinas continuarão operando, mas sob supervisão do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, com preços fixos estabelecidos para evitar abusos.

Segundo o governo do estado, a nova lei visa enfrentar a crescente influência do crime organizado dentro dos presídios. A justificativa para sua aprovação ressalta o contexto de insegurança crescente e a necessidade urgente de implementar medidas mais eficazes para manter a ordem e a disciplina nas unidades penais.