ACâmara de Vereadores de Lucas do Rio Verderealizará, nesta segunda-feira (10), asegunda sessão ordinária de 2025, com uma pauta repleta de projetos encaminhados peloPoder Executivo. Entre as matérias em votação, estão o projeto que amplia o número de vagas para professores pedagogos e o que autoriza a doação de um imóvel para a Cavalaria daPolícia Militar. Logo após a sessão ordinária, os vereadores se reunirão em umasessão extraordináriapara deliberar sobre ascontas de gestão do prefeito Miguel Vaz, referentes ao exercício de 2023.

OProjeto de Lei nº 04/2025, que trata da ampliação de vagas para professores, propõe a alteração de anexos do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, elevando de700 para 1.000o total de vagas para pedagogos na rede municipal de ensino. Além disso, a proposta extingue os cargos deprofessor magistérioe dedocente com carga horária de 40 horas semanais.

Também será votado oProjeto de Lei nº 06/2025, que autoriza o município a receber, por doação, um prédio de 1.600 metros quadrados, localizado na Rua Constantina, no bairro Cidade Nova. O local será destinado àPolícia Militar, que utilizará o espaço para alimentação, tratamento, abrigo e treinamento dos animais daCavalaria.

Outro projeto em pauta é oProjeto de Lei nº 02/2025, que permite ao município promover aregularização de edificações construídas em desconformidade com a legislação municipal. A matéria prorroga por mais dois anos o prazo para regularização dessas construções, possibilitando, segundo a Prefeitura, “maior adesão ao processo”.

Já oProjeto de Lei nº 03/2025autoriza a doação decinco imóveis, que serão unificados e passarão a integrar a malha viária municipal como aEstrada G2. De acordo com o Poder Executivo, essa estrada vicinal dá acesso a diversas chácaras, e sua oficialização permitirá “melhor acessibilidade para os moradores locais, facilitando o transporte de pessoas, mercadorias e serviços na região”.

Outro projeto relevante que será votado é oProjeto de Lei nº 05/2025, que institui oFundo Municipal de Transportes (FMT). Vinculado àSecretaria Municipal de Infraestrutura, o fundo tem como objetivo a “captação e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento e manutenção de infraestrutura de transporte segura, eficiente e sustentável, abrangendo melhorias em vias urbanas e rurais, sinalização, educação para o trânsito e mobilidade no município”. A Prefeitura avalia que a medida permitirá a implementação de projetos essenciais, desdeobras de pavimentação até campanhas educativas de segurança no trânsito.

A Câmara também votará um projeto de lei do vereadorAirton Callai (Republicanos), querevoga totalmente a legislação aprovada em 2022, que estabelecia critérios e regras para escolha dos nomes de bens de uso comum em Lucas do Rio Verde.

Além disso, será analisado oProjeto de Resolução nº 04/2025, de autoria daMesa Diretora, que propõe a criação detrês novas comissões legislativas:Segurança Pública e Trânsito; Títulos e Honrarias; e Ética.

Os vereadores ainda votarão14 indicaçõesapresentadas pelos parlamentaresHélio Kaminiski, Wlad Mesquita, Nadir Santana, Nelson Hasegawa, Gilson Fermino, Jackson Lopes, Débora Carneiro e Airton Callai.

A sessão ordinária terá início às8h, noPlenário João José Callai. As pautas completas das duas sessões estão anexadas a esta matéria.