A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4447/24 , que institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional.
A política visa ao planejamento e à integração de ações de capacitação do governo e do setor privado, promoção do desenvolvimento tecnológico, inovação, criação de valor agregado e fomento a exportações. O texto prevê a criação de linhas de crédito específicas e desenvolvimento de ferramentas para alcançar ações de capacitação.
Para viabilizar a política, a proposta prevê que o Poder Executivo, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), estabeleça um plano de capacitação para MEIs, micro e pequenas empresas com duração de quatro anos. O plano será avaliado anualmente pelo Congresso Nacional.
O projeto é da deputada Elisangela Araújo (BA), atualmente fora do exercício do mandato. O relator na comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), recomendou a aprovação da proposta.
Integração
Na avaliação de Beto Richa, o programa proposto integrará ações existentes no Brasil voltadas para a capacitação em empreendedorismo, com um sentido de longo prazo, em um cenário em que muitas empresas brasileiras encerram suas atividades precocemente.
“O IBGE realizou pesquisa em 2022 sobre as taxas de sobrevivência das empresas brasileiras após cinco anos. Das empresas nascidas em 2017, apenas 37,9% estavam ativas após cinco anos, sendo que um ano depois um quarto delas já haviam fechado suas portas”, lamentou o deputado.
A baixa taxa de sobrevivência, disse ainda Beto Richa, está relacionada à baixa capacitação do brasileiro para o empreendedorismo e à elevada burocracia e tributação dos negócios no Brasil.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.