O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter em vigor, em todo o país, as novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, assinada pelo desembargador João Batista Moreira, suspendeu a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que havia barrado as mudanças no estado, permitindo que o novo modelo de formação de condutores volte a ser aplicado em território mato-grossense.
Anteriormente, o Detran-MT havia obtido uma decisão favorável para manter as regras antigas por pelo menos 180 dias, alegando a necessidade de tempo para adaptar sistemas, exames teóricos e práticos, além de reconfigurar a cobrança de taxas. Com a derrubada dessa liminar, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) volta a ter validade plena e imediata no estado.
A norma estabelecida pelo Contran traz atualizações significativas no processo de habilitação. Entre os pontos que voltam a valer estão:
Ensino a Distância: Inclusão de novos formatos de ensino remoto para as aulas teóricas.
Ferramentas Pedagógicas: Exigência de novos métodos de ensino e avaliação.
Credenciamento: Mudanças nos critérios para instrutores e veículos das autoescolas.
Adaptação de Sistemas: O Detran-MT agora deve acelerar a integração dos sistemas internos para processar as habilitações sob o novo formato.
O Detran de Mato Grosso, acompanhado por órgãos de trânsito de outros 16 estados, argumentava que a implementação imediata era inviável devido à complexidade das mudanças tecnológicas e operacionais exigidas. No entanto, o TRF-1 entendeu que a suspensão local gerava insegurança jurídica e que as regras devem ser uniformes em todo o território nacional.
Com o retorno das novas normas, os candidatos que estão com processos em andamento ou que pretendem iniciar a primeira habilitação devem ficar atentos às orientações das autoescolas e do próprio Detran-MT sobre como as etapas serão conduzidas a partir de agora.