O setor empresarial de Lucas do Rio Verde conta com um incentivo extra para iniciar o ano de 2026 em dia com as obrigações municipais. A prefeitura instituiu oficialmente o cronograma de pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento, garantindo um desconto especial para os contribuintes que optarem pela antecipação do tributo em cota única.

A iniciativa faz parte da política de desoneração e estímulo ao empreendedorismo local. O desconto é aplicado sobre o valor da taxa de licença, permitindo que micro, pequenos e grandes empresários, além de profissionais liberais, reduzam seus custos operacionais logo no primeiro trimestre do ano.

Prazos e Condições

Para usufruir do benefício, o contribuinte deve ficar atento às datas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Fazenda. O desconto é exclusivo para o pagamento integral (cota única) efetuado até o vencimento da primeira parcela.

Aqueles que optarem pelo parcelamento do tributo poderão fazê-lo conforme o calendário fiscal do município, porém, sem o direito ao abatimento concedido na modalidade antecipada. A emissão das guias de recolhimento pode ser feita de forma simplificada através do portal oficial da Prefeitura na internet, evitando filas e deslocamentos desnecessários.

Importância da Regularização

A manutenção do alvará em dia é fundamental para a operação legal de qualquer estabelecimento no município. Além de evitar multas e sanções administrativas, o documento é exigido para:

• Participação em licitações públicas;

• Obtenção de créditos bancários e financiamentos;

• Emissão de notas fiscais de serviços e mercadorias.

O montante arrecadado com as taxas de alvará é revertido diretamente em melhorias para a infraestrutura urbana, segurança e ações que beneficiam diretamente o ambiente de negócios da cidade, que segue como um dos mais dinâmicos de Mato Grosso.

Atendimento ao Contribuinte

Empresários e contadores que tiverem dúvidas sobre os valores ou sobre o enquadramento das taxas podem procurar a Unidade de Atendimento ao Contribuinte, no Paço Municipal, ou utilizar os canais de atendimento digital disponibilizados pela Secretaria de Fazenda.

A prefeitura reforça que a regularização antecipada ajuda o município no planejamento de investimentos para o decorrer do ano, criando um ciclo positivo de crescimento para Lucas do Rio Verde.