A adoção do modelo de concessão dos canais de acesso aos portos brasileiros teve início no ano de 2023, quando o Ministério de Portos e Aeroportos começou uma nova etapa da política pública de modernização da infraestrutura portuária. A diretriz do Governo Federal busca assegurar investimentos contínuos, ampliar a segurança da navegação e aumentar a capacidade operacional do sistema portuário nacional, preparando os portos para o crescimento da demanda e para a operação de embarcações de maior porte.

O primeiro marco dessa estratégia foi o leilão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, realizado em outubro de 2025, o primeiro do gênero no país. O contrato prevê investimentos superiores a R$ 1 bilhão ao longo de 25 anos, com possibilidade de prorrogação, e contempla a administração, manutenção e exploração da infraestrutura aquaviária, incluindo canais, bacias de evolução e áreas de fundeio.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a iniciativa representa um avanço estrutural para o setor. “Os canais de acesso são tão importantes quanto os próprios terminais portuários. Ao estruturar concessões específicas para essas áreas, estamos garantindo investimentos permanentes, mais segurança para a navegação e melhores condições para que os portos brasileiros operem com navios maiores e mais modernos. Isso fortalece a logística, reduz custos e amplia a competitividade do Brasil no cenário internacional”, afirmou.

Na avaliação do secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, o caso de Paranaguá simboliza não apenas um marco técnico, mas também uma sinalização clara de maturidade institucional do setor portuário brasileiro.

“Como paranaense, é uma grande satisfação ver Paranaguá liderando esse novo momento. A concessão do canal inaugura um modelo que traz previsibilidade, segurança jurídica e eficiência operacional. E, quando avançamos com outros canais no país, a mensagem para o mundo é muito clara: o Brasil está se preparando para o futuro, estruturando sua infraestrutura com qualidade, planejamento e capacidade para fazer frente ao crescimento do comércio marítimo internacional.”

A partir do leilão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, o MPor avança na estruturação de novos projetos de concessão, que se encontram em diferentes estágios de estudos e tratativas. O canal de acesso ao Porto de Itajaí (SC) é o que apresenta estágio mais avançado entre as iniciativas em andamento, com o processo já encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto prevê investimentos estimados em mais de R$ 300 milhões e tem potencial para ampliar a capacidade operacional do porto.

Outros projetos estratégicos, como os canais de acesso aos portos de Santos (SP), Rio Grande (RS) e aos portos sob gestão da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), seguem em fase de estudos, análises técnicas e articulações institucionais, sem cronograma definitivo para leilão.

Além das dragagens, os projetos de canais de acesso envolvem ações permanentes de manutenção, sinalização náutica e gestão integrada do tráfego aquaviário, elementos essenciais para garantir segurança operacional, previsibilidade logística e eficiência no escoamento de cargas.

A estratégia do ministério é consolidar um ambiente regulatório estável e atrativo para investimentos privados, assegurando que a infraestrutura aquaviária acompanhe o crescimento da demanda, a evolução da frota marítima e as necessidades do comércio exterior brasileiro.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos