O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou, na segunda-feira (9), a Portaria GM - MPor nº 5 , que revisa a área do Porto Organizado de Santos. Além de fortalecer a relação porto-cidade, a medida amplia em 17,2 milhões de m² a área do Porto de Santos, sendo 4,8 milhões de m² de áreas terrestres e 12,4 milhões m² de áreas aquáticas. As inclusões abrangem áreas localizadas na região do Caneu, no bairro Monte Cabrão, na Alemoa, à montante das áreas SSZ49, na área adjacente ao terminal STS08A, e a atualização das áreas de fundeio de embarcações decorrentes de ajustes promovidos pela Marinha do Brasil.
A poligonal define os limites físicos e administrativos do porto organizado, delimitando as áreas sob sua jurisdição. A redefinição do seu desenho, solicitada pela Autoridade Portuária de Santos (APS) e deliberada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), tem como objetivo conduzir um planejamento portuário mais eficiente e assertivo, alinhado às diretrizes de eficiência operacional e de integração porto-cidade. A ampliação busca incorporar novas áreas estratégicas, garantindo maior segurança jurídica, melhor ordenamento territorial e capacidade de resposta ao crescimento da demanda portuária.
Segundo o ministro Silvio Costa Filho, a assinatura da revisão da poligonal do Porto de Santos representa um avanço estratégico para o planejamento e a expansão do maior porto do país.
“A revisão da poligonal do Porto de Santos atende a um pleito técnico da Autoridade Portuária e cria condições concretas para o crescimento organizado do Porto. Estamos incorporando cerca de 17 milhões de metros quadrados, o que permite ampliar a capacidade operacional, planejar novos investimentos e preparar o Porto para atender à demanda futura. É uma medida alinhada às diretrizes de eficiência operacional e de integração porto-cidade. Ganha o Porto de Santos, ganha São Paulo e ganha o Brasil.”
Para o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, a revisão e ampliação da poligonal representa um passo estratégico para o futuro do complexo portuário. Segundo ele, ao incorporar novas áreas ao perímetro do porto organizado, o poder público cria condições concretas para o crescimento planejado do Porto, abrindo espaço para o desenvolvimento de novos projetos, concessões e arrendamentos, capazes de ampliar a capacidade operacional do terminal.
“Quando ampliamos a poligonal, estamos dizendo à comunidade portuária que o Porto tem mais oportunidades para crescer. São áreas que passam a permitir novos investimentos, novos projetos e a expansão da infraestrutura. De forma objetiva, estamos falando de aumento de capacidade nos médio e longo prazos, para atender à demanda prevista para o Porto de Santos nos próximos anos”, destacou o secretário.
Benefícios
As ampliações trazem diversos benefícios para a região, como a viabilização da implantação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e de novas infraestruturas, preferencialmente em áreas livres (greenfield), voltadas ao desenvolvimento de atividades retroportuárias, de apoio portuário e logístico. Também permitem a expansão das atividades da APS no segmento de granéis líquidos, além de assegurar espaço navegável em frente ao berço AL05, viabilizando a dragagem de manutenção sob responsabilidade da Autoridade Portuária.
Em relação aos trechos solicitados pela APS que não foram contemplados nesta etapa de revisão da poligonal, o MPor destaca que as análises e discussões sobre o tema não estão encerradas. Os trechos não incluídos poderão ser objeto de uma nova etapa de revisão, condicionada à conclusão dos debates e das análises técnicas e jurídicas necessárias para a tomada de decisão final quanto à eventual incorporação dessas áreas ao perímetro do porto organizado de Santos.
Confira mais detalhes sobre os principais trechos incluídos na área do porto organizado:
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos