Integrantes do Procon de Sorriso participaram, nesta semana, em Cuiabá, da primeira Reunião Técnica de Procons de Mato Grosso de 2026. Promovido pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), ligada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), o encontro discutiu temas como Procon Digital, novas regras da CNH, fiscalização de escolas, práticas abusivas de crédito consignado para idosos e protesto de contas de energia em cartório. A capacitação segue até esta quinta-feira (26).

O evento, em sua 50ª edição, contou com a participação de servidores do Procon Estadual e dirigentes e técnicos das 52 unidades de Procons Municipais, além de autoridades que atuam na defesa dos Direitos do Consumidor em Mato Grosso. Representaram a Capital do Agro no evento o diretor executivo Michel Ferreira de Souza; a gerente de cartório, Mayla Dovigi; e a assessora jurídica Vera Lúcia Albano Corrêa.

Durante a abertura, a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, destacou que as Reuniões Técnicas são momentos essenciais para fomentar o trabalho integrado entre os Procons de Mato Grosso.

“As Reuniões Técnicas fazem parte do calendário de ações permanentes do Procons e têm o objetivo de fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e promover a capacitação dos Procons Municipais. Nos encontros também são alinhadas estratégias conjuntas para aprimorar o atendimento ao cidadão e a fiscalização do mercado de consumo em todo o Estado”, salientou Ana.

A capacitação prosseguiu com palestra sobre “Interlocução Institucional entre Ministério Público e Procons na Defesa do Consumidor”, com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional/CAO-Consumidor, Carlos Henrique Richter.

De acordo com o palestrante, os Procons e o Ministério Público trabalham em conjunto para promover a defesa do consumidor.

“Quero colocar o Ministério Público e a Promotoria de Defesa do Consumidor à disposição dos Procons. Precisamos que haja uma maior interlocução e troca de informações entre as duas instituições. Os Procons são a porta de entrada de atendimento ao consumidor e recebimento de reclamações de consumo. Já o MP atua em outra ponta, que são as ações coletivas. O trabalho em parceria é importante especialmente para a identificação de problemas de consumo que afetam a coletividade, auxílio na estruturação e instalação de unidades de Procons e continuidade de demandas e situações sensíveis”, afirmou o promotor.

Na sequência, foi realizada a palestra “Novas Regras da CNH e seus Impactos nas Relações de Consumo”, com a secretária adjunta do Procon-MT.

Entre as alterações, Ana Rachel destacou que pelas regras anteriores, era preciso realizar 45 horas-aula teóricas e 20 horas de aulas práticas obrigatórias para tirar a CNH.

“Com o novo modelo, o curso teórico pode ser realizado de forma gratuita, não tendo mais carga horária obrigatória, e as horas de aulas práticas exigidas foram reduzidas de 20 para duas horas. Com essas alterações, o aluno que já estava matriculado pode solicitar o cancelamento e devolução integral de valores de aulas não cursadas. As autoescolas não podem reter esses valores nem cobrar multas rescisórias, já que o cancelamento é imposto por uma nova norma e não por desistência voluntária. Os fornecedores, entretanto, não são obrigados a reembolsar as aulas que já foram realizadas”, explicou a secretária adjunta do Procon Estadual.

O evento contou ainda com palestras sobre “Práticas Abusivas na Oferta de Crédito Consignado ao Consumidor Idoso “, com a coordenadora de Conciliação e Turma Recursal do Procon-MT, Maria Cândida Crotti; “Fiscalização em Estabelecimentos de Ensino: Principais Irregularidades e Providências”, com o fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Rogério Chapadense Liberalesso; e “Monitoramento de preços de combustíveis: metodologia, resultados e atuação do Procon”, com o superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo.

Outro tema abordado foi “Protesto de Faturas de Energia em Cartório: Impactos e Desafios para o Consumidor”. Diretor executivo do Procon de Sorriso, Michel Ferreira de Souza lembra que  este tema já vem sendo discutido localmente desde o início do ano.

“Foi superimportante esta reunião técnica, pois nos permitiu avançar em temas que vem pautando nosso trabalho e vale relembrar que dos 52 Procons municipais, apenas nove possuem setor de fiscalização e somente quatro contam com termos de cooperação com a ANP, e Sorriso se enquadra neste seleto grupo, sendo referência em todo o Estado”, comenta Michel, acrescentando que em 2025, a unidade contabilizou 3,6 mil procedimentos instaurados.

O diretor acrescenta ainda a necessidade de todos os municípios mato-grossenses também firmarem compromisso junto ao Procon estadual, de forma a desafogar estas cidades-polo, que acabam absorvendo um volume demandas muito grande.  

Como acionar o Procon

Em Sorriso, o Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091. Já o contato com o Cartório é pelo (66) 3545 4771 e ou (66) 99715 9078.

Texto: Nádia Mastella com Solange Wollenhaupt