A rotina da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte), no Distrito Federal, foi interrompida na noite desta segunda-feira (2) por um grave embate entre agentes de segurança pública e a advocacia. O advogado Cláudio Martins Lourenço foi detido por policiais civis dentro da unidade em uma confusão que foi registrada em vídeo e que, rapidamente, viralizou nas redes sociais.
O caso expõe versões conflitantes, reacende o debate sobre os limites da autoridade policial e a defesa das prerrogativas profissionais garantidas por lei aos advogados, e já mobiliza os mais altos escalões da OAB na capital federal.
A versão da Polícia Civil
De acordo com o relato oficial da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a escalada de tensão começou quando os agentes precisaram usar gás de pimenta para conter um preso nas dependências da delegacia. Diante da dispersão do gás no ambiente fechado, o delegado plantonista determinou a evacuação imediata do prédio para evitar a intoxicação dos presentes.
A corporação afirma que o advogado recusou-se reiteradamente a cumprir a ordem de saída. Em nota, a PCDF declarou que o profissional "recusou-se veementemente a fornecer seus dados de identificação" mesmo após ser retirado do recinto pela autoridade policial para ser preservado do gás. Segundo a polícia, "diante da recalcitrância e desobediência, ele recebeu voz de prisão".
A resposta da OAB-DF e a denúncia de abusos
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) interveio no caso e apresentou um contraponto crítico à versão policial. A instituição destacou que Cláudio Martins Lourenço estava na delegacia no estrito exercício da profissão: ele foi acionado para atender um cliente detido que, supostamente, alegava estar sofrendo agressões físicas dentro da própria DP.
A OAB-DF classificou a situação com extrema gravidade e informou que a sua presidência e a diretoria de Prerrogativas já estão apurando os fatos minuciosamente.
O ponto de maior questionamento jurídico levantado pela Ordem diz respeito à legalidade do procedimento que formalizou a detenção. O Termo Circunstanciado (documento que registra infrações de menor potencial ofensivo) contra o advogado teria sido lavrado e homologado pelo mesmo agente de polícia envolvido na confusão. Segundo a nota oficial da OAB, essa atitude "pode configurar grave abuso de autoridade, além de agressão a advogado no exercício da profissão, o que será fortemente repudiado".
O portal Metrópoles, que revelou as identidades do caso, tentou contato com Cláudio Martins Lourenço, mas as ligações não foram atendidas. A diretoria da OAB promete adotar todas as medidas cabíveis junto às autoridades competentes para resguardar o direito de defesa e de trabalho da classe.