A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, participou nesta terça-feira (3) da reunião de apresentação da Resolução nº 2.444/2025, realizada na sede do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso. A gestora representou a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá no encontro, que reuniu médicos, gestores públicos e autoridades para debater as novas exigências de segurança nas unidades de saúde.

A normativa, publicada pelo Conselho Federal de Medicina, estabelece medidas obrigatórias para garantir proteção aos profissionais da saúde e autoriza os Conselhos Regionais a determinarem a interdição ética — total ou parcial — de estabelecimentos que não assegurem condições mínimas de segurança.

Entre as exigências previstas estão controle de acesso, videomonitoramento, botão de pânico, protocolos de resposta imediata em casos de agressão, rotas de fuga, comunicação obrigatória de episódios de violência às autoridades e suporte psicológico e jurídico aos profissionais. A resolução também atribui aos diretores técnicos das unidades a responsabilidade direta pela adoção das medidas.

Durante o evento, a secretária destacou a importância da integração entre as instituições envolvidas.

“A segurança dos profissionais de saúde exige diálogo permanente entre os próprios profissionais, os conselhos de classe, as secretarias de segurança pública municipal e estadual, bem como os órgãos de controle. Somente com essa atuação conjunta conseguiremos garantir ambientes de trabalho mais seguros e, consequentemente, um atendimento de mais qualidade à população”, afirmou Danielle Carmona.

A Resolução nº 2.444/2025 entra em vigor em 1º de março de 2026 e faz parte de uma mobilização nacional para enfrentar o aumento dos casos de violência contra médicos no país. Segundo dados apresentados durante o encontro, episódios de agressão contra profissionais de saúde têm sido registrados com frequência, o que reforça a necessidade de medidas estruturais e preventivas.

Também estiveram presentes o secretário-adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, e a assessora jurídica Raquel Bordest, reforçando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das condições de trabalho na rede pública.

A Prefeitura de Cuiabá acompanhará a regulamentação e os desdobramentos da medida, avaliando as adequações necessárias na rede municipal de saúde, em consonância com as diretrizes estabelecidas.