A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4295/25 , que prevê pena de reclusão de 10 a 20 anos para o crime de estupro de vulnerável cometido por militar, quando a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave.
O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendou a aprovação do texto. “A medida fortalece a confiança interna e externa na integridade das corporações militares”, afirmou ele no parecer aprovado.
“No contexto militar, onde a hierarquia e a disciplina são pilares essenciais, não se pode admitir que condutas de extrema gravidade encontrem reprimenda mais branda no sistema militar do que no sistema penal civil”, disse Claudio Cajado.
Equiparação
Segundo a autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a mudança equipara a pena do Código Penal Militar , que hoje admite 8 a 15 anos nesses casos, àquela do Código Penal comum. O Supremo Tribunal Federal já analisa essa disparidade.
Laura Carneiro disse ainda que o objetivo é evitar a insegurança decorrente de interpretações judiciais oscilantes sobre o tema. “A aprovação do projeto elimina a incoerência atualmente apontada entre os dois sistemas penais”, afirmou.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.