A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7117/25 , que exige qualificação pedagógica especializada em tecnologias assistivas para professores da educação básica.
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação da proposta.
“A capacitação de professores para o uso de tecnologias assistivas e estratégias de comunicação alternativa constitui medida essencial para a efetivação do direito à educação inclusiva”, afirmou o relator no parecer aprovado.
Legislação alterada
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) . O PL aprovado prevê a formação em métodos e técnicas de comunicação alternativa e aumentativa e exige que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica inclua indicadores de proficiência dos educadores no uso e na aplicação dessas tecnologias.
Para o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, existem falhas na preparação dos docentes para atender estudantes com deficiência. Para ele, a qualificação em tecnologias assistivas é essencial na atividade docente.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.