Câmara dos Deputados Câmara
Comissão aprova medida para garantir acessibilidade de idosos em atividades esportivas
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
19/11/2026 14h34
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados que oferecem atividades esportivas a assegurarem condições de acessibilidade e adaptações razoáveis para as pessoas idosas.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o Projeto de Lei 7104/25 , do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e para uma sugestão elaborada pela Comissão do Esporte. O relator também incorporou contribuições de duas outras iniciativas analisadas em conjunto.

O substitutivo inclui a nova obrigação no Estatuto da Pessoa Idosa ( Lei 10.741/03 ). “Os estabelecimentos públicos e privados que oferecem atividades esportivas devem assegurar à pessoa idosa as condições de acessibilidade e as adaptações razoáveis necessárias ao exercício do direito ao esporte”, destacou o relator.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei