20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e defende mudanças

O Código Civil completou, nesta segunda-feira (10), vinte anos de sanção. Sancionada em 10 de janeiro de 2002, a Lei 10.406 entrou em vigência um a...

10/01/2022 16h30 Atualizada há 4 anos

Por: Redação Fonte: Agência Senado