Projeto prevê ação civil pública contra gestor que não garantir educação indígena

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Joenia quer coibir a oferta irregular ou exclusão escolar de crianças indígenas O Projeto de Lei 277/22 cria a ...

08/03/2022 14h15 Atualizada há 4 anos

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias