Projeto torna crime submeter menor à atividade artística que fira sua dignidade sexual

O Projeto de Lei 633/22 define como crime submeter ou permitir que criança ou adolescente participe de peça cinematográfica, televisiva, teatral,...

07/04/2022 16h00 Atualizada há 4 anos

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias