PEC que libera governos de gasto mínimo em educação na pandemia vai à promulgação

Segue para promulgação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que desobriga estados e municípios de aplicar no ensino percentuais mínim...

12/04/2022 09h30 Atualizada há 4 anos

Por: Redação Fonte: Agência Senado