Proposta pede suspensão de portaria da ANTT que detalha fiscalização contra transporte clandestino

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Labre: portaria exorbita seu poder regulamentar e infringe normas superiores O Projeto de Decreto Legislativo (P...

19/04/2022 11h00 Atualizada há 4 anos

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias