Projeto prevê até quatro anos de prisão para quem retirar preservativo sem consentimento da parceira

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas: "Vítima acredita que está praticando ato seguro" O Projeto de Lei 965/22 tipifica no ...

09/05/2022 11h00 Atualizada há 4 anos

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias