Comissão aprova projeto que desobriga produtor de averbar reserva legal na matrícula do imóvel

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6017/19, do Senado, que retira do Código...

09/06/2022 15h00 Atualizada há 4 anos

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias