Promulgada Lei Paulo Gustavo, para ações emergenciais à cultura

Conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8), a Lei Complementar 195, de 2022, cr...

11/07/2022 11h15 Atualizada há 4 anos

Por: Redação Fonte: Agência Senado