Projeto agrava pena de infrações cometidas em terras indígenas

Delitos cometidos em terras indígenas podem ter a pena agravada. É o que prevê o projeto de lei (PL) 2.327/2022, da Comissão Temporária Externa sob...

11/10/2022 11h00 Atualizada há 3 anos

Por: Redação