Projeto proíbe Ministério Público de propor medidas despenalizadoras em casos de racismo

Elaine Menke/Câmara do Deputados Benedita: "Instrumentos descriminalizantes são incompatíveis com infrações penais raciais" O Projeto de Lei 2559...

26/10/2022 17h30 Atualizada há 3 anos

Por: Redação