Seduc-MT orienta prefeitos sobre regras de repasse do ICMS à Educação

Com a Lei Estadual 746/2022, a indexação de 10% do valor do ICMS será repassada aos municípios condicionada à qualidade do ensino nas escolas

07/11/2022 16h15 Atualizada há 4 anos

Por: Redação

Com a Lei Estadual 746/2022, a indexação de 10% do valor do ICMS será repassada aos municípios condicionada à qualidade do ensino nas escolas