Política

Adiada votação de projeto que define ocupação às margens de rios em áreas urbanas

O Senado adiou para esta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei que altera o Código Florestal e legislação correlata como forma de regulamen...

Fonte:Agência Senado
13 de Outubro de 2021 as 20h 00min

A votação do projeto foi adiada para que o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprimore o texto com sugestões apresentadas por outros senadores

O Senado adiou para esta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei que altera o Código Florestal e legislação correlata como forma de regulamentar edificações às margens de rios em áreas urbanas consolidadas, remetendo sua definição a uma lei municipal.

O projeto seria apreciado na sessão deliberativa desta quarta-feira (13), mas foi adiado para que o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprimore o texto com as sugestões apresentadas por outros senadores. 

O parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi pela aprovação do projeto de lei (PL) 2.510/2019, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e pela prejudicialidade do PL 1.869/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), e do projeto de lei do Senado (PLS) 368/2012, da ex-senadora Ana Amélia, aos quais tramitava apensado. Eduardo Braga destacou que a aprovação do PL 2.510/2019 contribuirá para gerar empregos e gerar segurança jurídica no país.

Em plenário, Eduardo Braga destacou ainda a importância da aprovação do projeto para a regularização ambiental em várias regiões do país. A matéria, que recebeu 22 emendas, constou de outras seis sessões deliberativas, mas teve sua votação adiada para esta quarta (13), por falta de acordo entre as lideranças partidárias. O projeto também foi tema de sessão de debate temático realizada pelo Senado, em agosto, na qual especialistas discutiram critérios técnicos e a regulamentação sobre edificações que margeiam os rios em áreas urbanas.

— Esse é um projeto que tem impacto para milhares de brasileiros que estão desempregados e para milhares de empreendimentos imobiliários, residenciais, comerciais ou industriais, que estão ilegais, em função da vacância que ficou quando da aprovação do Código Florestal e de veto presidencial a essa legislação, mantido pelo Congresso, criando distorção entre área de preservação ambiental na zona rural e zona de proteção ambiental na área urbana, o que impôs limites exagerados às áreas urbanas, criou insegurança jurídica e deixou passivo de ilegalidade que precisa ser corrigido — afirmou o relator.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Subcomissão vai avaliar impacto da pandemia na educação básica

A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia inicia nesta segunda-feira, às 10h, um ciclo de debates para analisar o cenári...

22 de Outubro de 2021 as 12h30

Política

CDH pode votar prioridade à mulher chefe de família no financiamento imobiliário

Quatro itens estão na pauta da reunião semipresencial da Comissão de Direitos Humanos (CDH), às 14h desta segunda-feira (25). Os projetos tratam da...

22 de Outubro de 2021 as 12h30

Sorriso

Celso Kozak solicita viatura, materiais e equipamentos para a Defesa Civil de Sorriso

Precisamos equipar o COMPDEC para atender de forma rápida todas as ocorrências

22 de Outubro de 2021 as 12h15

Política

Debate sobre regulamentação de cadastro de bons motoristas fica para o dia 4

Depositphotos Cadastro pode estimular os condutores a respeitarem as normas A Comissão de Viação e Transportes Público da Câmara dos Deputados ad...

22 de Outubro de 2021 as 11h45

Política

Comissão aprova inclusão de três municípios em área de livre comércio do Acre

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Jesus Sérgio recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio...

22 de Outubro de 2021 as 11h30

Política

Com votação marcada para terça, relatório da CPI ainda pode receber alterações

Prevista para 26 de outubro, a votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) será feita um dia antes de a CPI da Pandemia completar seis...

22 de Outubro de 2021 as 11h30

Sorriso

Vereadores participam da abertura dos Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses de Futsal

Além de Sorriso, mais 40 municípios participam das competições, que se estenderão até o dia 24

22 de Outubro de 2021 as 11h30

Sorriso

Câmara altera horário das próximas Sessões Ordinárias

As 37ª e 38ª sessões serão realizadas pela manhã

22 de Outubro de 2021 as 11h15

Sorriso

Câmara de Sorriso abre inscrições para processo seletivo para estágio remunerado a partir de segunda

As inscrições começam na segunda-feira (25) e vão até 19 de novembro

22 de Outubro de 2021 as 10h45

Política

Lei amplia tolerância para excesso de peso em ônibus de passageiros e caminhões de carga

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.229, de 2021, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus d...

22 de Outubro de 2021 as 10h15

Política

Comissão promove seminário sobre mercado de trabalho de arquitetos e urbanistas

Pedro Ventura/Agência Brasília Impacto da reforma trabalhista no mercado de arquitetura é um dos temas que serão debatidos A Comissão de Desenvol...

22 de Outubro de 2021 as 10h00

Política

Comissão de Infraestrutura debate privatização do Porto de Itajaí na terça

A Comissão de Infraestrutura discute na terça-feira (26) a privatização do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. A audiência pública (REQ 22/2021), s...

22 de Outubro de 2021 as 10h00

Política

Cancelado debate sobre criminalização de práticas preconceituosas de agentes de segurança

Roberto Parizotti/FotosPublicas Projeto pune preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da C...

22 de Outubro de 2021 as 09h15

Política

CAE analisa na terça projetos sobre segurança viária e ajuste fiscal dos estados

Dois projetos, um sobre segurança no trânsito e outro sobre dívidas dos estados, constam da pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CA...

22 de Outubro de 2021 as 09h00

Política

Extinção de estatal fabricante de chips será tema de audiência na CCT nesta segunda

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) faz na segunda-feira (25), às 10h, uma audiência pública sobre a extinção do Centro Nacional de Tecnologia...

22 de Outubro de 2021 as 08h45

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO