Política

Bolsonaro veta distribuição de absorventes a estudantes e mulheres pobres

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214). O chefe do Executivo, no entant...

Fonte:Agência Senado
07 de Outubro de 2021 as 10h 00min

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214). O chefe do Executivo, no entanto, vetou a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua, que era a principal medida determinada pelo programa. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União

A proposta (PL 4.968/2019), da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi aprovada pelo Senado em 14 de setembro, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A intenção era combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.

Segundo a senadora, a pobreza menstrual, um problema que já atingia milhões de mulheres no mundo, teve seus efeitos agravados pela pandemia. Durante a votação no Plenário do Senado, Zenaide lembrou que a cada quatro jovens, uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente — ou seja, o mínimo necessário à dignidade e à higiene pessoal. 

Programa de Saúde Menstrual

Com os vetos interpostos por Bolsonaro, o alcance da nova lei ficou restrito à criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que tem como objetivos combater a precariedade menstrual, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações de proteção à saúde menstrual.

Foi mantida a obrigatoriedade do poder público de promover campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a mulher.

A nova lei determina também que o programa seja implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública.

Distribuição gratuita

Ouvido o Ministério da Economia e o Ministério da Educação, o presidente decidiu vetar o artigo primeiro do projeto, que previa "a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual", bem como o artigo terceiro, que apresentava a lista de beneficiadas, tais como estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Conforme o governo, a iniciativa do legislador nesses dois artigos é até meritória, mas contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e não indica fonte de custeio ou medida compensatória. 

Sistema Único de Saúde

O artigo 6º do projeto também foi vetado. Ele determinava que as despesas com a execução das ações previstas na lei ocorreria por conta das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

O governo novamente não concordou, alegando que absorventes higiênicos não se enquadram nos insumos padronizados pelo SUS e não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Além disso, "ao estipular as beneficiárias específicas, a medida não se adequaria ao princípio da universalidade, da integralidade e da equidade do Sistema Único de Saúde". 

O Executivo alegou também contrariedade  ao interesse público, pois criaria despesa obrigatória de caráter continuado, sem indicar a área responsável pelo custeio do insumo e "sem apontar a fonte de custeio ou medida compensatória e de compatibilidade com a autonomia das redes e dos estabelecimentos de ensino". 

Cestas básicas

O presidente também vetou o item do projeto que determinava a inclusão de absorventes nas cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Para o Executivo, a iniciativa extrapola o âmbito de aplicação da Lei 11.346, de 2006, que dispõe sobre as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sisan. "Nesse sentido, o projeto de lei introduziria uma questão de saúde pública em uma lei que dispõe sobre segurança alimentar e nutricional", justificou. 

Análise dos vetos

Os vetos agora serão analisados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional, com data ainda a ser marcada. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos e 41 votos, respectivamente, computados de forma separada. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, o veto é mantido.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Câmara pode votar na terça-feira PEC que mantém benefícios fiscais para empresas de tecnologia

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Const...

26 de Novembro de 2021 as 22h00

Política

Senado receberá iluminação verde em homenagem a terapeutas holísticos

O Senado Federal será iluminado de verde neste final de semana em homenagem aos terapeutas holísticos. Conforme entidades vinculadas à categoria, a...

26 de Novembro de 2021 as 20h45

Política

Brancos dominam representação política, aponta grupo de trabalho

A baixa representatividade étnico-racial e de gênero é uma das características históricas da sociedade brasileira. Nos três Poderes da República, h...

26 de Novembro de 2021 as 20h30

Política

Iluminação verde do Senado celebra o Dia Nacional da Homeopatia

A cúpula e a torre do Anexo I do Senado Federal serão iluminadas de verde durante este sábado (27) e domingo (28) em alusão ao Dia Nacional da Home...

26 de Novembro de 2021 as 20h30

Política

Senado lança Observatório Equidade no Legislativo e comemora consciência negra

Em sessão especial realizada nesta sexta-feira (26), o Senado comemorou o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro...

26 de Novembro de 2021 as 20h00

Política

Senado vai analisar projeto sobre gravação de ações policiais

O Senado pode analisar em breve um projeto que regula a possibilidade de gravação de ações policiais (PL 2.416/2015). Esse texto foi aprovado em co...

26 de Novembro de 2021 as 19h15

Política

Projeto prevê pena maior para violência doméstica contra a mulher

O Senado vai analisar em breve um projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência d...

26 de Novembro de 2021 as 18h45

Política

Comissão avalia que política para formação de leitores no Brasil é suficiente, mas não está sendo usada

O Brasil já tem uma boa legislação para incentivar a formação de leitores, mas falta aplicá-la. Essa foi uma das constatações dos participantes da ...

26 de Novembro de 2021 as 18h15

Política

Senado fará sessão especial para comemorar Dia do Delegado de Polícia

O Dia Nacional do Delegado de Polícia será comemorado pelo Senado em sessão especial agendada para sexta-feira (3), às 15h. O senador Humberto Cost...

26 de Novembro de 2021 as 18h15

Política

Texto sobre imunidade tributária de entidades beneficentes vai a sanção

Com a conclusão da análise das emendas aprovadas no Senado em 16 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 24 o texto final do Projeto de ...

26 de Novembro de 2021 as 18h00

Política

CRE mostra gastronomia e artesanato do Sul e do Centro-Oeste do País nesta quinta-feira

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) dará sequência nesta quinta-feira (2), a partir das 10h, ao ciclo de debates sobre a internacionalização da...

26 de Novembro de 2021 as 18h00

Política

CE fará reunião na sexta para discutir Enem 2021

Na próxima sexta-feira (3), às 10h, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado discutirá, com o Grupo de Trabalho do Senado e com a C...

26 de Novembro de 2021 as 17h45

Política

Precatórios: entenda a PEC que pode ser votada pela CCJ na terça

O governo federal espera que a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda Constitucional 23/2021) seja votada na próxima terça-feira (30) na Comissão ...

26 de Novembro de 2021 as 17h00

Política

Senado é iluminado de laranja pelo fim da violência contra a mulher

A cúpula e o Anexo II do Senado Federal receberão iluminação na cor laranja nesta sexta-feira (26) em alusão à campanha internacional 16 Dias de At...

26 de Novembro de 2021 as 16h45

Política

CAE vota projeto que pode ajudar no controle de preço dos combustíveis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (30), às 9h, com 12 itens na pauta. Um deles é o projeto que trat...

26 de Novembro de 2021 as 16h30

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO