Política

CDH vota projeto que prevê acesso da Defensoria Pública a cadastro de crianças e adolescentes

Em reunião, nesta terça-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve apreciar, em caráter terminativo, o projet...

Fonte:Agência Senado
29 de Novembro de 2021 as 18h 45min

O projeto é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) - Pedro França/Agência Senado

Em reunião, nesta terça-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve apreciar, em caráter terminativo, o projeto de lei que concede à Defensoria Pública acesso ao cadastro de crianças ou adolescentes em programa de acolhimento institucional.

A reunião tem início às 9h na sala 2 da ala Nilo Coelho.

De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o PL 1.120/2019 é relatado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que apresentou voto pela aprovação da proposta, com emenda de sua autoria.

A emenda da relatora estabelece que terão acesso ao cadastro o Ministério Público, o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública, o órgão gestor da Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas que permitam reduzir o número de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e abreviar o período de permanência em programa de acolhimento

Prioridade à mulher

Em uma pauta de dez itens, consta ainda o PL 2.902/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que concede prioridade à mulher que seja responsável pela unidade familiar na aquisição de imóvel custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

O relator do projeto, a ser apreciado na CDH em caráter terminativo, é o senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a aprovação do texto. O relator promoveu mudanças redacionais como forma de alinhar a terminologia usada pela proposição às leis citadas no dispositivo.

Ao defender o projeto, Rose de Freitas alegou que cerca de 40% dos lares brasileiros são de responsabilidade de mulheres, que encaram sozinhas a tarefa de criar os filhos.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Projeto suspende norma que autoriza gestão privada da Escola Virtual de Governo

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Milton Coelho, autor do projeto O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 918/21 suspende portaria do Ministério d...

27 de Janeiro de 2022 as 19h00

Política

Projeto inclui educação sobre transtornos mentais no currículo escolar

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Célio Silveira, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3249/21 inclui a educação voltada para a conscienti...

27 de Janeiro de 2022 as 18h15

Política

Projeto suspende norma do governo que simplifica registro de agrotóxicos

kiankhoon/DepositPhotos Uso de agrotóxico em plantação O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 819/21 suspende a vigência do decreto do governo B...

27 de Janeiro de 2022 as 18h00

Política

Projeto dá prioridade judicial a pedidos de indenização de acidentes de trânsito

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Deputada Christiane Yared, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 2931/21 garante prioridade na tramitação j...

27 de Janeiro de 2022 as 16h30

Política

Projeto proíbe venda de aparelhos de televisão sem conversor digital integrado

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Tito: "A TV aberta é um dos meios de comunicação mais importantes do País" O Projeto de Lei 2764/21 proíbe a ve...

27 de Janeiro de 2022 as 16h30

Política

Projeto incentiva exibição de legendas em sala de aula, televisão e discursos de autoridades

Olga Yastremska/Depositphotos Crianças surdas poderão ser beneficiadas nas salas de aula O Projeto de Lei 3136/21 autoriza a utilização de legend...

27 de Janeiro de 2022 as 16h30

Política

Projeto garante vantagem à candidata com câncer em caso de empate em concurso público

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Zambelli: critério é mais objetivo que sorteio e não traz danos à administração pública ou iniciativa privada O...

27 de Janeiro de 2022 as 16h30

Política

Projeto suspende revisão das anistias políticas determinada pelo governo

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Leonardo Monteiro: "Ausência de diálogo e arbitrariedade com os anistiados políticos" O Projeto de Decreto Legi...

27 de Janeiro de 2022 as 16h30

Política

Projeto isenta de IPI trator adquirido por pessoa com deficiência

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Enio Verri, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3231/21 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados ...

27 de Janeiro de 2022 as 15h15

Política

Previdência e Auxílio Brasil lideram aumento de recursos no Orçamento 2022

Jefferson Rudy/Agência Senado Pagamento de benefícios previdenciários aumentou em R$ 86,8 bilhões Os programas da Nova Previdência e de inclusão ...

27 de Janeiro de 2022 as 14h15

Política

Medida provisória autoriza Brasil a retaliar países em disputas paralisadas na OMC

Depositphotos A Medida Provisória 1098/22, publicada nesta quinta-feira (27), muda as regras para que o governo brasileiro retalie unilateralment...

27 de Janeiro de 2022 as 12h30

Política

Projeto prevê medidas para combater comércio ilegal de cabos de cobre e fibra ótica

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Aline Sleutjes: crime afeta órgãos públicos, empresas privadas, residências e espaços comunitários O Projeto de ...

27 de Janeiro de 2022 as 12h15

Política

Projeto adia a implantação total da reforma do ensino médio para 2024

Edvaldo Rikelme/Câmara dos Deputados Rosa Neide: escolas estão retornando de um período conturbado devido à pandemia O Projeto de Lei 3079/21 adi...

27 de Janeiro de 2022 as 12h15

Sorriso

Câmara aprova projeto de lei que mantém valor do IPTU

O PL autoriza o Executivo a manter o valor venal dos imóveis de 2021 para 2022

27 de Janeiro de 2022 as 11h00

Política

Congresso vai analisar MP que autoriza Brasil a retaliar países em disputas paralisadas na OMC

O Congresso Nacional vai analisar uma medida provisória que autoriza o Brasil a suspender concessões e até retaliar membros da Organização Mundial ...

27 de Janeiro de 2022 as 11h00

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO