Política

CE analisa adesão ao Prouni de instituições estaduais e municipais não gratuitas

A Comissão de Educação (CE) se reúne nesta quinta-feira (30) para analisar uma pauta com 14 itens. Entre eles, o PLS 394/2018, que permite a adesão...

Fonte:Agência Senado
27 de Junho de 2022 as 21h 30min

O presidente da Comissão de Educação, Marcelo Castro, em reunião do colegiado neste mês - Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) se reúne nesta quinta-feira (30) para analisar uma pauta com 14 itens. Entre eles, o PLS 394/2018, que permite a adesão de instituições estaduais e municipais não gratuitas ao Programa Universidade para Todos (Prouni). De autoria do ex-senador Airton Sandoval, a matéria tem o parecer favorável do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Os integrantes da comissão também podem aprovar criação da Escola Nacional de Gestores Educacionais (Enge).

Atualmente, o Prouni concede bolsas de estudos integrais e parciais em instituições de ensino superior privadas, com ou sem fins lucrativos. Ao aplicar às instituições de ensino superior municipais e estaduais as mesmas regras de adesão previstas para as privadas, a proposta quer facilitar o acesso de estudantes carentes a universidades públicas não gratuitas. Diferentemente das universidades federais, o ensino superior em muitas universidades municipais e algumas estaduais é pago por mensalidade dos alunos, mesmo que os estabelecimentos não tenham fins lucrativos.

Para o relator, ao facilitar o acesso de estudantes carentes às instituições de ensino superior pagas, o projeto vai contribuir para o alcance da Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024: aumento das taxas bruta e líquida de matrícula na educação universitária. Alessandro destacou ainda, no parecer, entendimento da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no sentido de que a proposta não gera despesa, já que apenas amplia o leque de instituições de ensino superior aptas a aderir ao Prouni.

Gestão educacional

Os senadores também podem votar na CE o projeto que autoriza a criação da Escola Nacional de Gestores Educacionais (Enge), com sede em Brasília e pelo menos uma unidade em cada região do país. De acordo com o PL 4.200/2019 , de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a escola é destinada a oferecer cursos de formação e de capacitação de gestores educacionais, inclusive em nível de pós-graduação, para o exercício de funções de gerência no âmbito educacional. A matéria tem parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Kajuru afirma na justificativa do projeto que em outras áreas da administração pública federal existem, há bom tempo, escolas de alto nível para a formação de gestores. São os casos da Escola de Administração Fazendária (Esaf) — criada em 1973, mas com origens em 1945 — e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), de 1990, por transformação da antiga Fundação Centro de Formação do Servidor Público (Funcep), dos anos de 1980.

“O trabalho de qualificação de profissionais da educação a ser desenvolvido pela Enge permitirá que a gestão educacional brasileira entre definitivamente no século21, contribuindo fortemente para corrigir as omissões e os desvios que têm sido identificados na educação brasileira”, argumenta o autor.

Veneziano Vital do Rêgo reforça que diretoras e diretores engajados criam ambiente escolar favorável à cooperação, à solução dialógica dos conflitos e ao sucesso na aprendizagem. “E é por isso que é preciso investir ainda mais na formação desse profissional, tarefa que hoje está a cargo das faculdades de educação, cuja obrigação primeira de formar os professores nem sempre está associada à necessidade de formar gestores”, conclui em seu parecer.

Cordel

Outra proposta que pode ser votada nesta quinta-feira inclui a literatura de cordel, o repente e demais manifestações culturais baseadas no improviso no currículo da educação básica (PLS 136/2018).

Autora do projeto, a ex-senadora Regina Sousa destaca no texto que a literatura de cordel é um dos gêneros literários mais conhecidos no Brasil. Geralmente apresentado na forma de folhetos, o cordel tem raízes na tradição oral, com origens que remontam à Idade Média e ao Renascimento. Por meio da impressão, a poesia de cordel se popularizou em nosso país, especialmente na Região Nordeste.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), é favorável à proposta. Ele considera o PLS “de extrema relevância educacional”, pois “a medida terá o condão de promover o conhecimento e a cultura”. Como o PLS é terminativo na CE, caso aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Personalidades homenageadas

Os senadores podem votair ainda projeto que inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 3.903/2021). Proposta pela senadora Mara Gabrili (PSDB-SP), a matéria tem parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF). 

Já o PL 2.793/2019, de autoria da Câmara dos Deputados, declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro. O relator, senador Dário Berger (PSB-SC), é favorável à aprovação.

Audiências públicas

A pauta também inclui três requerimentos para análise dos senadores. Um deles, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede que o ministro da Educação, Victor Godoy, preste esclarecimentos sobre problemas no Portal do MEC relacionado à revalidação no Brasil de diplomas estrangeiros de medicina (o Revalida). Esses problemas, segundo Randolfe, vêm "dificultando sobremaneira a revalidação simplificada dos diplomas obtidos em instituições estrangeiras já plenamente avalizadas pelas normas nacionais, por uma inoperância tempestiva dos sistemas do ministério".

Já o REQ 57/2022 - CE requer a promoção de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1.706/2019, que trata de normas para concessão do Passe Livre Estudantil.

Por fim, o REQ 58/2022 - CE propõe audiência pública para debater os desafios para o funcionamento das instituições federais de ensino superior em 2022 e a situação dos bolsistas da pós-graduação no Brasil, em função dos cortes nos recursos para a educação anunciados pelo governo federal e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (PLN 5/2022)

Estradas e pontes

Também constam na pauta para deliberação dos senadores cinco projetos que dão nomes a estradas e pontes no Brasil, todos com relatório pela aprovação:

  • PL 1.291/2022, do senador Roberto Rocha (PTB-MA), denomina Desembargador Federal Leomar Amorim o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a rodovia BR-135 e o município de Chapadinha, no Maranhão;
  • PL 1.901/2019, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), denomina Ponte Joaquim Machado de Souza a ponte sobre o Rio Envira na rodovia BR-364, em Feijó, no Acre;
  • PL 1.856/2021, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 situado entre os municípios de Campo Mourão e Roncador, no Paraná;
  • PL 1.846/2021, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), denomina Passarela Jardim Mimás – Embu das Artes a passarela localizada no km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP/PR, em Embu das Artes, no estado de São Paulo;
  • PL 4.688/2019, da senadora Mailza Gomes (PP-AC), denomina Ponte Paulo Nunes Leal a nova travessia sobre o Rio Madeira, na BR-364, do km 937,6 ao km 938,8, em Abunã, distrito de Porto Velho, em Rondônia.

Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Congresso terá iluminação especial na Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Senado Federal Cúpulas do Senado e da Câmara terão iluminação na cor laranja O Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor laranja, de 2...

19 de Agosto de 2022 as 18h30

Política

Projeto destina ao Ministério Público da União R$ 279 milhões para despesa com aposentadorias

Júlio Minasi/Universidade de Brasília Sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) do Ministério Público Federal O Projeto de Lei do Congresso N...

19 de Agosto de 2022 as 17h15

Política

Projeto do Executivo reforça orçamento da Codevasf em R$ 550 mil neste ano

Senadores e deputados vão analisar um projeto de lei do Congresso que destina R$ 550 mil para reforçar o orçamento deste ano da Companhia de Desenv...

19 de Agosto de 2022 as 16h30

Política

Projeto equipara técnico a farmacêutico para fins de inscrição em conselhos regionais

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Giovani Cherini: texto corrige lacuna da legislação em vigor O Projeto de Lei 2271/22, do deputado Giovani C...

19 de Agosto de 2022 as 15h15

Sorriso

Vereadores indicam implantação de uma policlínica odontológica municipal

Serviço especializado em um único local irá melhorar para a população e para os profissionais

19 de Agosto de 2022 as 13h45

Política

Eleição para a Câmara é essencial para financiamento de partidos e governabilidade

Thiago Fagundes/Agência Câmara Em anos eleitorais, as atenções do público e da mídia estão voltadas para a eleição de presidente da República e d...

19 de Agosto de 2022 as 13h45

Política

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completa quatro anos com avanços e desafios

Depositphotos A proteção de dados pessoais é um direito fundamental garantido pela Constituição A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ...

19 de Agosto de 2022 as 13h45

Política

Governo pede abertura de crédito especial para Cidadania e Infraestrutura

O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 13,8 milhões, no Orçamento da União, a serem direc...

19 de Agosto de 2022 as 13h45

Política

Lira afirma que resultado eleitoral será respeitado e defende harmonia nas relações políticas

Reprodução/YouTube Lira: partido do qual faço parte não achincalha O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o resul...

19 de Agosto de 2022 as 13h00

Sorriso

Aluna Maria Cristina da Escola Municipal Jardim Bela Vista é a ganhadora do Programa Soletrando

Ela e a escola, ganharam um notebook

19 de Agosto de 2022 as 12h30

Sorriso

Celso Kozak indica implantação de uma policlínica odontológica municipal

Serviço especializado em um único local irá melhorar para a população e para os profissionais

19 de Agosto de 2022 as 12h30

Política

Projeto autoriza transportador-revendedor a realizar mistura de diesel ao biodiesel

Billy Boss/Câmara dos Deputados Herculano Passos pretende permitir maior competitividade ao setor O Projeto de Lei 2044/22 autoriza empresas que ...

19 de Agosto de 2022 as 11h45

Política

Projeto destina R$ 4,3 milhões para obras e compras da Justiça Federal e Eleitoral

Divulgação CNJ O Tribunal Regional Federal da 3ª Região receberá R$ 1,5 milhão O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 19/22 abre crédito su...

19 de Agosto de 2022 as 11h45

Política

Cresce número de pessoas com mais de 70 anos aptas a votar

Tomaz Silva/Agência Brasil O número de idosos aptos a votar cresceu 2,8 milhões desde 2018 Os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demons...

19 de Agosto de 2022 as 11h45

Política

Conheça o "caminho" do voto, desde a seção eleitoral até a divulgação do resultado

Antonio Augusto/TSE Teste de integridade da urna eletrônica no TRE-MT Veja abaixo como é o processamento do voto eletrônico, desde a seção eleito...

19 de Agosto de 2022 as 11h00

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO