CMA analisa marco jurídico dos bioinsumos nesta quarta

A Comissão de Meio Ambiente reúne-se nesta quarta-feira (29), às 8h30, para deliberar sobre projeto de lei que pretende acelerar o estabelecimento ...

Fonte:Agência Senado
28 de Junho de 2022 as 10h 45min

A Comissão de Meio Ambiente reúne-se nesta quarta-feira (29), às 8h30, para deliberar sobre projeto de lei que pretende acelerar o estabelecimento de um marco jurídico para a produção de bioinsumos, de forma a que sejam usados como meio de manejo biológico. O PL 3.668/2021 foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) para se contrapor ao PL 1.459/2022, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.

O texto dos bioinsumos é relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), favorável à matéria, com as emendas que apresenta.

Os bioinsumos são produtos oriundos de substâncias de natureza vegetal, animal, microbiana e mineral usados em produção, armazenamento ou beneficiamento de produtos agrícolas e florestais. Entram nesse rol as substâncias e produtos empregados como bioestimuladores, biorreguladores, semioquímicos, bioquímicos, agentes biológicos de controle, agentes microbiológicos de controle, fertilizantes orgânicos, bioestabilizantes, biofertilizantes e inoculantes.

Pela utilização desses produtos espera-se uma interferência positiva no crescimento, no desenvolvimento ou no mecanismo de resposta de plantas, de microrganismos e de substâncias derivadas e interagir com produtos e processos físico-químicos e biológicos.

Em sua justificativa,  Wagner aponta estudos que sinalizam o crescimento do setor de bioinsumos: atualmente, a produção movimenta perto de R$ 1 bilhão por ano no Brasil e já colabora com mais de 50 milhões de hectares na produção agrícola.

Veneziano propôs uma emenda para incluir expressamente os bioinsumos na proteção contra o uso comercial desleal de informações. A regra já é aplicada para produtos de uso veterinário, fertilizantes, agrotóxicos e afins. Também apresentou emendas para padronização e atualização de conceitos com base no padrão científico nacional e internacional.

Se aprovada, a matéria segue à Câmara, caso não haja recurso para que seja votada em Plenário. 

Fórum

Em uma segunda etapa, será apresentado ao colegiado o resultado do trabalho desenvolvido ao longo de doze meses pelo Fórum da Geração Ecológica. Os senadores vão deliberar sobre as minutas de matérias legislativas produzidas pelos grupos de trabalho.

O documento é fruto de requerimento da Comissão de Meio Ambiente para que seja apresentado ao país um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável.

Os cinco grupos de trabalho, compostos por 42 representantes da sociedade civil, sugerem à CMA propostas como a Política Nacional de Economia Circular;  Política Nacional do Hidrogênio Verde; projeto de lei para inclusão da construção de cinturões verdes na lei de pagamentos por serviços ambientais; Programa Nacional de Garantia de Emprego Rural e Urbano; Lei da Agrobiodiversidade; e Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade.