Política

Comissão aprova política para conselhos comunitários de segurança

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Otoni de Paula: instituições que apoiam as atividades das forças de segurança pública locais A Comissão de Segur...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
04 de Outubro de 2021 as 11h 00min

Otoni de Paula: instituições que apoiam as atividades das forças de segurança pública locais - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 863/21, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que aprimora e institucionaliza as atividades dos Conselhos Comunitários de Segurança em apoio aos órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal.

O relator, deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), recomendou a aprovação da proposta. "Os conselhos são autênticos fóruns onde os cidadãos se reúnem para tratar de estratégias e soluções a serem adotadas para o enfretamento dos problemas que afligem a sua comunidade, particularmente no campo da segurança pública", destacou o deputado.

Atualmente há quase 2,5 mil conselhos em atividade, formados a partir de representantes da comunidade local. "Na prática, são instituições que apoiam as atividades das forças de segurança pública locais, representadas pelas polícias e pelas guardas municipais", disse o relator.

Definição
O projeto define os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) como entidades obrigatoriamente de direito privado e sem fins lucrativos, de caráter consultivo e deliberativo, de cooperação voluntária com a política de segurança pública da localidade em que se encontra inserido, com o fim de promover a organização e a integração das comunidades locais com os respectivos órgãos de segurança pública.

Os Consegs deverão ser constituídos na modalidade de associação comunitária, de utilidade pública, sem fins lucrativos, no contexto municipal. Não se confundem com os Conselhos Municipais de Segurança Pública.

Recursos
Os conselhos legalmente constituídos poderão receber recursos oriundos de transações judiciais, pena pecuniária, multas, doações, repasses e quaisquer outros recursos financeiros provenientes de órgãos públicos, entidades privadas e pessoas físicas, podendo celebrar convênios, termos de cooperação técnica e termos de fomento.

Poderão se organizar em federações estaduais e em confederação nacional, observadas as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Em votação apertada, senadores confirmam regulamentação das emendas de relator

Em continuação à sessão do Congresso Nacional desta segunda-feira (29), os senadores aprovaram, por 34 votos a favor e 32 contra, o Projeto de Reso...

29 de Novembro de 2021 as 21h45

Política

Congresso aprova projeto com medidas de transparência e limite de emendas de relator a R$ 16 bi em 2022

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional O Congresso Nacional aprovou medidas de transparência na apresentação, aprovação e...

29 de Novembro de 2021 as 21h30

Política

Emendas de relator atenderam neste ano 4,8 mil prefeituras

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou na sexta-feira (26) a relação das emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9, execu...

29 de Novembro de 2021 as 21h30

Política

Debate na CDR destaca importância de análise econômica do setor de turismo

A implementação da conta satélite do turismo – conjunto de instrumentos estatísticos sobre a contribuição dessa atividade para a economia nacional ...

29 de Novembro de 2021 as 21h00

Política

Debate na CRE destaca importância de análise econômica do setor de turismo

A implementação da conta satélite do turismo – conjunto de instrumentos estatísticos sobre a contribuição dessa atividade para a economia nacional ...

29 de Novembro de 2021 as 20h45

Política

Comissão discutirá com ministra da Agricultura regulamento para café torrado

Marcello Casal Jr/Agência Brasil Governo vai estabelecer o Regulamento Técnico do Café Torrado A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle d...

29 de Novembro de 2021 as 20h30

Política

Debatedoras afirmam que mulheres precisam conhecer lei contra a violência política de gênero

Em audiência pública promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara, nesta segunda-feira (29), debatedoras afirmaram que as mulheres precisam conhec...

29 de Novembro de 2021 as 20h30

Política

Comissão promove audiência sobre feminicídio no Acre

MST Protesto contra o feminicídio no Brasil A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência públi...

29 de Novembro de 2021 as 19h30

Política

Participantes de audiência pública divergem sobre proposta que enquadra TDAH como deficiência

Debatedores divergiram sobre a proposta que equipara o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ao transtorno do espectro autista...

29 de Novembro de 2021 as 19h30

Política

Deputados aprovam regulamentação de emendas de relator; senadores ainda têm que votar

Os deputados federais aprovaram, com 268 votos a favor, 31 contra e 1 abstenção, o projeto de resolução que altera regras das emendas de relator no...

29 de Novembro de 2021 as 19h15

Política

Comissão da Crise Hidroenergética vai debater situação do setor elétrico

A Comissão Temporária Externa da Crise Hidroenergética vai promover uma audiência pública interativa nesta quarta-feira (1º), às 14h, para debater ...

29 de Novembro de 2021 as 19h15

Política

Deputados aprovam medidas de transparência e limitam emendas de relator a R$ 16 bi em 2022

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional Os deputados aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, as medidas de transparênc...

29 de Novembro de 2021 as 18h45

Política

CDH vota projeto que prevê acesso da Defensoria Pública a cadastro de crianças e adolescentes

Em reunião, nesta terça-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve apreciar, em caráter terminativo, o projet...

29 de Novembro de 2021 as 18h45

Política

Iluminação laranja marca dia mundial dedicado a doença pulmonar

A cúpula e o edifício principal do Senado Federal ficam iluminados de laranja nesta segunda-feira (29) para marcar o Dia Mundial da Doença Pulmonar...

29 de Novembro de 2021 as 17h45

Política

Grupo Parlamentar destaca resultados da COP 26

O Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica promoveu um painel, na tarde desta segunda-feira (29), para debater os result...

29 de Novembro de 2021 as 17h45

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO