Política

Comissão aprova projeto que obriga empresa de aplicativo a custear seguros

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Capitão Fábio Abreu: todo o risco da atividade é absorvido pelo proprietário do veículo A Comissão de Desenvolvi...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
13 de Outubro de 2021 as 14h 30min

Capitão Fábio Abreu: todo o risco da atividade é absorvido pelo proprietário do veículo - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga as empresas de serviços de transporte por meio de aplicativos (como Uber e 99) a pagar o seguro de acidentes pessoais para passageiros e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) para os motoristas.

Pela proposta, a contratação dos seguros será incluída pelos municípios e pelo Distrito Federal na regulamentação e fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), ao Projeto de Lei 3498/19, do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). O projeto altera a Lei de Mobilidade Urbana, que hoje já prevê a contratação dos seguros pelas empresas que operam serviços de transporte individual, mas sem obrigá-las a assumir o custo dos contratos.

O relator disse que a mudança vai equilibrar a relação entre as empresas e os motoristas. “Na situação atual, praticamente todo o risco da atividade do transporte privado individual de passageiros e todos os prejuízos decorrentes de eventual acidente são absorvidos pelo proprietário do veículo”, disse.

O substitutivo reúne o projeto principal e os apensados. O texto também obriga as empresas a apresentar ao órgão municipal fiscalizador uma política de segurança dos motoristas. Elas também terão que permitir o compartilhamento das notas de avaliação dos motoristas entre os diversos aplicativos.

Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Comissão vai debater veto à distribuição gratuita de absorventes

Depositphotos Distribuição de absorventes foi vetada por falta de custeio A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados rea...

02 de Dezembro de 2021 as 14h45

Política

Nelsinho Trad critica serviços de empresas aéreas brasileiras

Em pronunciamento nesta quinta-feira (2), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) criticou a prestação de serviços aéreos no Brasil, em especial da avião ...

02 de Dezembro de 2021 as 14h30

Política

Senado aprova PEC dos Precatórios, que retorna à Câmara

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2...

02 de Dezembro de 2021 as 14h00

Política

Projeto libera R$ 90 milhões para obras do Ministério do Desenvolvimento Regional

Divulgação/Prefeitura de Pelotas-RS Parte do dinheiro será usada em sistemas de drenagem urbana e manejo das chuvas Proposta enviada ao Congresso...

02 de Dezembro de 2021 as 13h45

Política

Com destaque para gastronomia do Sul e do Centro-Oeste, CRE encerra ciclo de audiências

O potencial turístico e gastronômico das Regiões Sul e Centro-Oeste do país foi o tema da audiência pública interativa da Comissão de Relações Exte...

02 de Dezembro de 2021 as 13h45

Política

Paim quer fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em pronunciamento nesta quinta-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta sext...

02 de Dezembro de 2021 as 13h30

Política

Portinho pede aprovação do passaporte nacional de imunização

Preocupado com e o avanço da covid-19 que se espalha pelo mundo com o surgimento de novas variantes, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apelou ao pr...

02 de Dezembro de 2021 as 12h45

Política

Jayme Campos elogia aprovação de projeto que beneficia extensão rural

Em pronunciamento nesta quinta-feira (2), o senador Jayme Campos (DEM-MT) registrou a aprovação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de fo...

02 de Dezembro de 2021 as 12h45

Política

Comissão aprova obrigatoriedade de responsável técnico em empresa que comercialize animal vivo

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Deputado Paulo Bengtson, relator do projeto de lei A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável d...

02 de Dezembro de 2021 as 12h30

Política

Medida provisória que cria Programa de Estímulo ao Crédito vira lei

Gabriel Jabur/Agência Brasília Pequenas empresas e cooperativas de pesca serão beneficiadas com a lei O presidente Jair Bolsonaro sancionou a med...

02 de Dezembro de 2021 as 12h15

Política

PEC dos Precatórios vai viabilizar Auxílio Brasil para 17 milhões de brasileiros, defende Bittar

Em pronunciamento nesta quinta-feira (2), o senador Marcio Bittar (PSL-AC) disse que há bons motivos para que os senadores aprovem a proposta de em...

02 de Dezembro de 2021 as 12h15

Política

Relatório preliminar mantém texto do Senado sobre limite para a criação de despesas municipais pela União

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Silvio Costa Filho: despesas com pessoal têm pressionado os cofres municipais O relator da proposta que proíbe ...

02 de Dezembro de 2021 as 11h45

Política

Lira apoia transformação do Auxílio Brasil em programa permanente

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Arthur Lira, presidente da Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que apoia ...

02 de Dezembro de 2021 as 11h15

Política

Nilda Gondim mostra indignação com morte de búfalos por fome e sede em fazenda paulista

Em pronunciamento nesta quinta-feira (2), a senadora Nilda Gondim (MDB-PB) manifestou seu horror e indignação diante das cenas de mais de uma cente...

02 de Dezembro de 2021 as 11h15

Política

Eduardo Braga defende aprovação de PEC dos Precatórios e MP que viabiliza Auxílio Brasil

Em pronunciamento nesta quinta-feira (2), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que, mesmo não concordando plenamente com os textos da PEC 23/20...

02 de Dezembro de 2021 as 11h15

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO