Política

Comissão aprova projeto que prevê consulta popular periódica para avaliação da mobilidade urbana

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Pastor Gil recomendou a aprovação, com alterações A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados a...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
22 de Novembro de 2021 as 09h 30min


A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a avaliação periódica da satisfação dos cidadãos e dos usuários com a mobilidade urbana. Essa consulta popular deverá ser realizada preferencialmente de modo contínuo ou com intervalo máximo de seis meses.

O Projeto de Lei 5758/19, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), “A diretriz em vigor não estabelece frequência mínima para a realização das pesquisas”, disse o relator.

O substitutivo aprovado insere o dispositivo na Política Nacional de Mobilidade Urbana e determina ainda ampla divulgação dos resultados da consulta popular. Hoje a norma prevê apenas participação da sociedade no planejamento, na fiscalização e na avaliação da política de mobilidade urbana.

“Acredito que esse instrumento deva ter o uso incentivado, pois aumentaria as oportunidades de identificação de pontos de melhoria e, de forma indireta, contribuiria para a transparência e o maior engajamento dos usuários com as questões relativas ao serviço”, explicou Pastor Gil ao defender as mudanças.

Em sua versão original, a proposta determinava a realização de pesquisas de opinião dos usuários, identificados por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF), para avaliar os serviços de transporte público concedidos à iniciativa privada. O texto inseria dispositivos na Lei de Licitações e previa uso de urnas eletrônicas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Projeto amplia participação popular no enfrentamento a queimadas

Entre as propostas em pauta na Comissão de Meio Ambiente (CMA) está o PL 4.996/2019, que amplia a participação popular na Política Nacional de Mane...

22 de Janeiro de 2022 as 09h15

Sorriso

Cuiabá: Vereadores pedem gestão da deputada para atender demandas do município junto ao Governo do Estado

21 de Janeiro de 2022 as 18h45

Política

Proposta autoriza celebração de acordo entre infrator e autoridade sanitária

Divulgação/Prefeitura do Rio de Janeiro Segundo autor da proposta, medida dará mais efetividade às ações de controle e fiscalização O Projeto de ...

21 de Janeiro de 2022 as 18h45

Política

Senadores lembram Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

Celebrados em 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e o Dia Mundial da Religião foram lembrados por senadores. O objeti...

21 de Janeiro de 2022 as 17h30

Política

Medida provisória destina R$ 148 milhões para recuperação de estradas destruídas pelas chuvas

Rogério Uchôa/Agência Pará Buracos tornam estrada no Pará ainda mais perigosa A Medida Provisória 1097/22 abre crédito extraordinário no Orçament...

21 de Janeiro de 2022 as 16h45

Política

Congresso tem 30 medidas provisórias a analisar

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Sessão de abertura dos trabalhos está marcada para 1º de fevereiro Na volta dos trabalhos legislativos, 30 medi...

21 de Janeiro de 2022 as 15h45

Política

Projeto cria “Hora do Colinho” em hospitais para bebês órfãos ou isolados dos pais

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Edna Henrique: proposta garante atendimento humanizado a essas crianças O Projeto de Lei 2956/21 cria em todo ...

21 de Janeiro de 2022 as 14h30

Política

Proposta restringe acesso a armas para acusados de violência doméstica

Depositphotos Restrição valerá para qualquer tipo de agressão O Projeto de Lei 1419/19 proíbe a compra de arma de fogo por pessoa que tenha prati...

21 de Janeiro de 2022 as 14h30

Política

Medidas provisórias liberam recursos para regiões atingidas por chuvas e estiagem

O governo federal editou duas medidas provisórias que liberam recursos para o enfrentamento das consequências das enchentes que atingiram diversas ...

21 de Janeiro de 2022 as 11h30

Política

Senadores lamentam morte de Olinda Bolsonaro, mãe do presidente

A mãe do presidente Jair Bolsonaro, Olinda Bolsonaro, morreu de causa ainda não divulgada na madrugada desta sexta-feira (21) em Registro (SP), aos...

21 de Janeiro de 2022 as 10h45

Política

Projeto garante emissão de RG, CPF e CNH em braile para pessoa com deficiência visual

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Nelto: a Constituição prevê tratamento especial para pessoas com deficiência O Projeto de Lei 2750/21 asse...

21 de Janeiro de 2022 as 10h15

Política

Proposta aumenta valor de honorários advocatícios nas ações cíveis

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rosana Valle: proposta é reivindicada pelo Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia O Projeto de Lei...

21 de Janeiro de 2022 as 10h15

Política

Projeto proíbe recursos públicos para empresa de radiodifusão condenada por homofobia

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Guimarães: dez anos sem verbas públicas para quem promover a homofobia O Projeto de Lei 2943/21 proíbe as empre...

21 de Janeiro de 2022 as 10h00

Política

Projeto torna obrigatória certificação de equipamentos de saúde de alto e médio risco

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Goulart: "A previsão em lei ordinária traz maior segurança jurídica" O Projeto de Lei 2933/21 torna obrigatória...

21 de Janeiro de 2022 as 09h45

Política

Proposta visa ampliar acessibilidade à Justiça

Está em análise no Senado o projeto de lei (PL 3.277/2021) que prevê a presença permanente de um profissional intérprete de Libras em sessões do tr...

21 de Janeiro de 2022 as 09h30

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO