Política

Comissão aprova projeto que reconhece em lei as pessoas com nanismo como pessoas com deficiência

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputado Zacharias Calil recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Defesa dos Direitos das ...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
23 de Junho de 2022 as 12h 15min

Deputado Zacharias Calil recomendou a aprovação do projeto, com mudanças - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para deixar expresso na norma que as pessoas com nanismo são consideradas pessoas com deficiência.

O nanismo, decorrente de condições genéticas e caracterizado pela baixa estatura se comparada com a média da população de mesma idade e sexo, já é classificado como deficiência física no Brasil, por meio do Decreto 5.296/04.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Zacharias Calil (União-GO) ao Projeto de Lei 549/22, dos deputados Paulo Bengtson (PTB-PA) e Roberto de Lucena (Republicanos-SP).

Originalmente, a proposta obriga as escolas e universidades públicas em todo o território nacional a disponibilizar às pessoas com nanismo acessibilidade para utilização dos espaços e dos mobiliários, em conformidade com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Zacharias Calil observou, no entanto, que o Estatuto da Pessoa com Deficiência já elenca as atribuições do poder público para assegurar o direito à educação das pessoas com deficiência. Por essa razão, ele optou por alterar a legislação existente, em vez de criar uma norma autônoma.

“Consignar em lei federal o disposto no Decreto 5.296/04, além de proporcionar segurança jurídica, terá repercussão positiva na fruição dos direitos, na inclusão social e na cidadania das pessoas com nanismo", avalia Calil.

"Com essa medida, reiteramos o direito de acessibilidade à prestação educacional das pessoas com nanismo – em todos os níveis e modalidades, incluindo as instituições públicas e privadas de ensino”, acrescentou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Projeto reconhece academias como locais de ações de promoção da saúde

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Nereu Crispim: objetivo é agregar a atividade física aos programas de saúde O Projeto de Lei 2173/22 reconhece...

18 de Agosto de 2022 as 20h15

Política

Empregados da Caixa cobram punição aos denunciados por assédio sexual

Elaine Menke/Câmara do Deputados Kokay: existe um esquema de acobertamento dos crimes na empresa Empregados da Caixa Econômica Federal cobraram n...

18 de Agosto de 2022 as 18h30

Política

Proposta susta programa federal no arquipélago do Marajó, no Pará

Marcelo Camargo/Agência Brasil Ribeirinhos no arquipélago de Marajó, no estado do Pará O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 157/22 susta o Decr...

18 de Agosto de 2022 as 17h00

Política

“Se precisarmos redesenhar o teto de gastos, deve ser feito com responsabilidade fiscal”, diz Lira

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Lira: há uma diferença entre querer transparência e querer contestação eleitoral O presidente da Câmara dos Dep...

18 de Agosto de 2022 as 15h30

Política

Senado debate rol taxativo da ANS em sessão temática na terça-feira

O Plenário do Senado terá sessão de debates temáticos, a partir das 10h da terça-feira (23), sobre o projeto de lei que obriga planos de saúde a co...

18 de Agosto de 2022 as 15h30

Política

Projeto regulamenta casos de penhora com o uso de criptomoedas

Najara Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Paulo Eduardo Martins, autor do projeto de lei A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1600/2...

18 de Agosto de 2022 as 14h45

Política

Projeto garante presença de intérprete de Libras para acompanhar paciente surdo em hospital

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Carmen Zanotto O Projeto de Lei 1752/22 autoriza a entrada e a permanência, e...

18 de Agosto de 2022 as 13h30

Política

Estados pressionam por derrubada de veto que retira recursos de educação e saúde

Representantes do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) reuniram-se nesta quinta-feira (18) com o presidente do Senado ...

18 de Agosto de 2022 as 13h30

Política

Projeto considera represas e barragens para irrigação bens de utilidade pública

Marina Ramos/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Diego Andrade O Projeto de Lei 1765/22 classifica como de utilidade pública as ba...

18 de Agosto de 2022 as 12h45

Política

Senadores comemoram decisão do STF para indenizar profissional de saúde vítima de covid

Senadores comemoraram pelas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar, por unanimidade, a lei aprovada pelo Congresso Na...

18 de Agosto de 2022 as 12h45

Sorriso

Vereadores conhecem fábrica de gelatina que gera mais de 150 empregos no município

Especializada na fabricação de gelatina e colágeno, com atuação global, exporta para mais de 60 países

18 de Agosto de 2022 as 12h15

Política

Projeto incentiva pesquisas sobre violência contra as mulheres

Tramita no Senado projeto de lei que estimula a pesquisa sobre a violência contra as mulheres. O PL 2.112/2022 inclui entre os objetivos da Polític...

18 de Agosto de 2022 as 11h45

Política

Proposta estabelece piso salarial de R$ 7.272 para o profissional de contabilidade no serviço público

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Foletto: "É preciso evitar tantas injustiças" O Projeto de Lei 1645/22 estabelece piso salarial de R$ 7.272 pa...

18 de Agosto de 2022 as 11h45

Sorriso

Vereadora Jane organiza visita do Incra ao Jonas Pinheiro para explicações sobre a situação da regularização das terras

Os assentados esperam pelo cumprimento da decisão judicial e que as áreas sejam demarcadas, para que eles possam ter a escritura definitiva, após mais de 25 anos.

18 de Agosto de 2022 as 10h30

Sorriso

Vereadora Jane organiza ida do Incra ao Jonas Pinheiro para explicações sobre a situação da regularização das terras

Os assentados esperam pelo cumprimento da decisão judicial e que as áreas sejam demarcadas, para que eles possam ter a escritura definitiva, após mais de 25 anos.

18 de Agosto de 2022 as 10h15

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO