Política

Congresso promulga emenda que garante nomeações a tribunais até os 70 anos

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17), em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC122), que aumenta o limite de idade para indic...

Fonte:Agência Senado
17 de Maio de 2022 as 16h 30min

Jefferson Rudy/Agência Senado

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17), em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC122), que aumenta o limite de idade para indicação de ministros de tribunais superiores e juízes de segunda instância. O limite passa dos atuais 65 para 70 anos de idade. A emenda veio da PEC 32/2021, originada na Câmara dos Deputados, e foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (10). O relator da proposta foi o senador Weverton (PDT-MA).

A elevação da idade para nomeação vale para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM). Vale também para os tribunais regionais federais (TRFs) e os tribunais regionais do trabalho (TRTs).

A sessão solene foi conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do presidente do STF, ministro Luiz Fux, e do presidente do STJ, Humberto Martins. A EC 122 é a oitava emenda promulgada em 2022, igualando a marca estabelecida em 2014 para mais mudanças feitas num mesmo ano desde a promulgação da atual Constituição Federal.

Rodrigo Pacheco destacou que a emenda é de grande importância para o funcionamento do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União "é para a boa qualidade da prestação jurisdicional, pois possibilita o acesso de um maior número de juristas dotados de vastos conhecimentos e experiência aos tribunais federais e às cortes superiores de Justiça”.

O presidente do Senado observou que a proposta de 70 anos como idade máxima para nomeação de magistrados corrige uma distorção causada pela Emenda Constitucional (EC 88) que, desde 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos. Segundo Rodrigo Pacheco, muitos magistrados que completam 65 anos de idade acabam pedindo aposentadoria precoce por deixarem de ter perspectiva de ascensão na carreira haja vista terem pela frente não mais cinco, mas 10 anos até a aposentadoria compulsória.

— A emenda hoje promulgada, com efeito, prestigia tantos os magistrados, advogados, membros do Ministério Público com mais de 65 anos de idade, detentores da larga experiência de vida e notório saber jurídico, acumulado por muitos anos do dia a dia dos fóruns e tribunais, na academia e nas atividades ligadas à prática jurídica, quanto os tribunais federais, que passam a poder contar com toda a vivência e o conhecimento desses ilustres membros juristas — afirmou.

O Presidente da Câmara, Arthur Lira, também ressaltou que a Emenda Constitucional tem o efeito benéfico de evitar as aposentadorias precoces de magistrados que, ao alcançarem os 65 anos de idade e, sem a perspectiva de ascensão na carreira, optavam pela aposentadoria.

— Com isso, não apenas reduzem-se gastos do erário, como ganha-se em saber acumulado e principalmente moderação, virtudes naturalmente lapidadas durante uma longa carreira na magistratura. O Poder Legislativo corrige dessa forma um desequilíbrio que se revelou prejudicial à coerência e à harmonia do sistema constitucional, resgatando o espírito consagrado na nossa lei maior pelos constituintes de 1988 — afirmou o deputado.

O presidente do Supremo, Luiz Fux, agradeceu ao parlamento pela aprovação da emenda constitucional, que, segundo ele, "valoriza a carreira da magistratura, valoriza a higidez mental das pessoas de 70 anos e exalta a natural sabedoria que a magistratura vai transmitindo ao longo do tempo".  

Fux afirmou ainda que a aprovação é uma prova concreta da harmonia e da independência entre os poderes da República. “É assim que se erige uma democracia verdadeira”.

— Não há democracia, não há ordem e não há paz sem uma magistratura forte e independente — disse o presidente do STF.

A PEC foi proposta pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e aprovada no Senado com o formato do substitutivo proposto pelo relator na Câmara, deputado Acácio Favacho (MDB-AP). O texto originalmente não tratava dos ministros civis do STM — que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade —, mas eles foram incluídos na PEC ainda durante a tramitação na Câmara.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Comissões vão discutir produção de vinho e promoção do turismo em vinícolas

Marco Couto/Assembleia Legislativa do RS Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul Audiência pública nesta quarta-feira (6) vai discutir como reduz...

01 de Julho de 2022 as 19h45

Política

Seminário vai discutir marco regulatório para fomentar a cultura

Andréa Rêgo Barros/PCR Manifestação de cultura popular em festa junina As comissões de Cultura; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público...

01 de Julho de 2022 as 19h45

Política

Promulgado decreto que susta portaria do Tesouro sobre gastos com pessoal nas organizações civis

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Afonso Florence, autor do projeto que deu origem ao decreto O presidente do Senado e do Congresso Nacional, sen...

01 de Julho de 2022 as 19h15

Política

Jovens senadores concluem programa e aprovação de projetos

Em sessão especial nesta sexta-feira (1º), o Plenário aprovou os três projetos apresentados nas comissões temáticas do programa Jovem Senador 2022....

01 de Julho de 2022 as 18h45

Política

Comissões vão debater protocolo de tratamento da obesidade em adultos e idosos

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Dr. Zacharias Calil propôs a audiência As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Soc...

01 de Julho de 2022 as 18h30

Política

Comissão discute reajuste e desvalorização atual do salário mínimo

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Zé Neto propôs a realização do debate A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços d...

01 de Julho de 2022 as 18h00

Política

Audiência vai analisar impacto de grandes projetos de energia, transporte e mineração em comunidades do Pará

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quarta-feira (6...

01 de Julho de 2022 as 18h00

Política

Comissão aprova incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Flávia Morais: a intenção é reduzir as grandes filas por cirurgias eletivas A Comissão de Seguridade Social e ...

01 de Julho de 2022 as 17h45

Política

Palestra vai analisar experiências da economia criativa na Bahia

Fernando Vivas/Governo da Bahia Turismo em Salvador, capital da Bahia A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados vai promover na quarta-feira ...

01 de Julho de 2022 as 17h15

Política

Comissão aprova incentivos para enfermeiros e fisioterapeutas atuarem em UTI

Billy Boss/Câmara dos Deputados Carmen Zanotto: precisamos de mais enfermeiros tanto quanto de mais médicos A Comissão de Seguridade Social e Fam...

01 de Julho de 2022 as 17h00

Política

Pauta da semana do Plenário da Câmara inclui MPs e projetos como a revisão da Lei Pelé

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessões marcadas durante a semana a part...

01 de Julho de 2022 as 17h00

Política

CMA promove audiência pública sobre bioinsumos

O projeto do marco jurídico para fabricação e uso de bioinsumos (PL 3.668/2021), em pauta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), será tema de duas aud...

01 de Julho de 2022 as 16h30

Política

CCJ debate PEC que permite parlamentar chefiar embaixada sem perder mandato

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove, na terça-feira (5), a partir das 9h, audiência pública interativa para debater a proposta que i...

01 de Julho de 2022 as 16h30

Política

Lei dá a Nova Esperança (PR) título de Capital Nacional da Seda

Sancionada na quinta-feira (30), a Lei 14.388 confere o título de Capital Nacional da Seda ao município de Nova Esperança (PR). Localizada na regiã...

01 de Julho de 2022 as 16h00

Política

Comissão aprova punição para empresas e órgãos públicos que não tenham sites acessíveis

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que institui penas administrativas para o não cumprimento da acessibi...

01 de Julho de 2022 as 16h00

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO