Política

Congresso volta a avaliar vetos sobre a privatização da Eletrobras

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (26), a partir das 14h, para analisar 16 vetos presidenciais a propostas que haviam sido aprovadas...

Fonte:Agência Senado
23 de Maio de 2022 as 17h 15min

A análise do veto parcial de Bolsonaro à lei que viabiliza a privatização da Eletrobras foi iniciada no mês passado - Geraldo Magela/Agência Senado

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (26), a partir das 14h, para analisar 16 vetos presidenciais a propostas que haviam sido aprovadas pelos parlamentares. Um destaque da pauta é o veto sobre a lei de desestatização da Eletrobras (Lei 14.182/2021), cuja análise começou no mês passado.

Quanto a esse veto (VET 36/2021), ficaram pendentes, por exemplo, a rejeição à autorização para que 1% das ações da estatal seja vendido a funcionários demitidos, dando a eles prazo de seis meses para o exercício do direito de compra. Também foi vetada a obrigação de o governo realocar os empregados demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização.

Os parlamentares haviam decidido manter algumas partes desse veto (como a que incidia sobre priorização de recursos para algumas áreas residenciais em capitais), mas a maioria dos dispositivos vetados continua à espera de apreciação.

Cultura

Outro veto na pauta desta quinta-feira é o que derrubou a proposta da chamada “Lei Paulo Gustavo” (PLP 73/2021), que destinaria R$ 3,9 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e municípios investirem em projetos culturais. Nesse caso, o veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 18/2022) foi total, e um dos argumentos do governo foi que o projeto não apresenta compensação para o aumento de despesas.

O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o veto à Lei Paulo Gustavo tem possibilidade real de ser derrubado. Segundo ele, a proposta original tem força entre senadores e deputados federais.

Outros temas

Também está na pauta do Congresso o veto sobre partes do marco legal das ferrovias (Lei 14.273, de 2021), que trouxe novos instrumentos de exploração de ferrovias pelo setor privado. O Palácio do Planalto vetou exigências documentais reputadas pelo governo como não essenciais à obtenção das autorizações, e vetou também dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência.

Um único ponto desse veto já foi analisado — e mantido — pelo Congresso: o intervalo de 90 dias para a entrada em vigor da lei. Com isso, ela passou a valer imediatamente após a sanção.

Espera votação, ainda, o veto sobre a nova Lei de Segurança Nacional (Lei 14.197, de 2021), que afetou trechos como a previsão de condenação por disseminação de fake news. O projeto previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou isso, argumentando que a medida poderia interferir sobre a liberdade de expressão.

Bolsonaro também vetou trecho que permitia a partidos políticos promoverem ação quando o Ministério Público não atuasse no devido prazo. A previsão valeria apenas para os chamados crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral: interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e violência política.

Além disso, havia aumento de pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito — item também vetado pelo presidente.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

CCJ aprova incentivo na conta de energia para saneamento rural

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O relator do projeto, Lafayette de Andrada A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos...

07 de Julho de 2022 as 12h00

Política

Comissão ouve demandas de servidores do Ministério do Trabalho na próxima segunda

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Esplanada dos Ministérios em Brasília A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara d...

07 de Julho de 2022 as 11h45

Política

Projeto de Kajuru protege sigilo de processo de entrega de criança para adoção

Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (7), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) defendeu a aprovação do projeto de sua autoria que proteg...

07 de Julho de 2022 as 11h45

Política

Comissão Senado do Futuro discutirá certificação digital

A Comissão Senado do Futuro (CSF) vai debater aspectos relacionados à tecnologia e à segurança da certificação digital. O requerimento foi apresent...

07 de Julho de 2022 as 11h45

Política

Comissão realiza audiência sobre conectividade e inovação no meio rural

Renato Araújo/Agência Brasília Deputado quer debater implementação da inovação tecnológica de serviços de telecomunicações no campo A Comissão de...

07 de Julho de 2022 as 11h30

Política

Audiência discute cortes orçamentários que prejudicam produção científica nacional

Breno Esaki/Agência Saúde DF Corte no Ministério da Educação prejudica pesquisa científica A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Info...

07 de Julho de 2022 as 11h30

Sorriso

Diogo Kriguer indica implantação de um Centro de Artes Marciais em Sorriso

Segundo o parlamentar, toda prática de esportes exige um local apropriado e devidamente equipado

07 de Julho de 2022 as 11h30

Política

Adiada votação de projeto que redefine limite de parque da Serra dos Órgãos

O Plenário do Senado adiou a votação do PL 1.884/2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, localizado no estado do Rio ...

07 de Julho de 2022 as 11h30

Política

Projeto que cria fundo para consórcios públicos é retirado da pauta do Plenário

Foi adiada a votação do projeto de lei (PL 196/2020), que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios p...

07 de Julho de 2022 as 11h00

Política

Comissão aprova projeto que abre renegociação de dívidas de empresas com Pronampe

Najara Araújo/Câmara dos Deputados O relator do projeto, deputado Josivaldo JP A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Ser...

07 de Julho de 2022 as 11h00

Política

Acir Gurgacz marca votação do PL dos agrotóxicos para a próxima semana

O presidente da Comissão de Agricultura (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou nesta quinta-feira (7) ao colegiado seu parecer ao projeto...

07 de Julho de 2022 as 10h15

Política

Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito

Elaine Menke/Câmara dos Deputados Bosco Costa apresentou parecer favorável ao projeto A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados ...

07 de Julho de 2022 as 10h00

Política

CE adia votações para a próxima semana

Devido à realização da sessão plenária do Senado, marcada para a manhã desta quinta-feira (7), a vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e...

07 de Julho de 2022 as 10h00

Sorriso

Cooperados que deveriam ser ouvidos na CPI dos Funcionários Fantasmas não são encontrados

Ao todo, seis funcionários deveriam prestar esclarecimentos como condição de testemunhas

07 de Julho de 2022 as 09h45

Política

Comissão aprova projeto que prevê barreiras de proteção em licitações para praças de pedágio em rodovia

Elaine Menke/Câmara dos Deputados Bosco Costa recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos De...

07 de Julho de 2022 as 09h15

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO