Política

CPI deve analisar quase 60 requerimentos nesta quarta-feira

Com a apresentação de um novo requerimento à CPI na segunda-feira (21), o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), adiou para esta quarta-feira...

Fonte:Agência Senado
22 de Junho de 2021 as 12h 30min

O presidente da CPI, Omar Aziz, e o relator, Renan Calheiros, na reunião da CPI nesta terça-feira - Marcos Oliveira/Agência Senado

Com a apresentação de um novo requerimento à CPI na segunda-feira (21), o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), adiou para esta quarta-feira (23) a apreciação dos quase 60 itens que compõem a pauta. O requerimento recém-apresentado pede a convocação de um representante da empresa Twitter.

Anteriormente já haviam sido protocolados os requerimentos de convocação de representantes das plataformas Facebook e Google, que gerencia o YouTube.

Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é autor dos pedidos de convocação. Segundo o senador, a disseminação dessas notícias gera consequências reais e dificulta sobremaneira o combate à pandemia.

Nesse rol estariam publicações “que questionam a própria existência do vírus, sua origem; disseminam tratamentos ineficazes; e, inclusive, questionam a eficácia, e levantam suspeitas sobre as vacinas”.

“Estamos vendo o movimento de interrupção de exclusão de conteúdos falsos ou desinformativos pelas plataformas da empresa, de modo que é essencial que representante da empresa Twitter, que gerencia uma série de plataformas de compartilhamento de conteúdo, compareça a esta comissão para esclarecer os motivos para a mudança de comportamento”, expôs Randolfe.

Em outro requerimento, este de informação, o senador também solicita à empresa dados sobre a exclusão de contas que disseminavam informações falsas sobre o enfrentamento ao coronavírus.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) sugeriu ao colegiado, nesta terça-feira (22), que essas convocações fossem transformadas em convites.

— As plataformas não fazem parte do objeto da CPI e estão sendo tratadas da mesma forma que os investigados. Queria que se pudesse rever essa questão, porque foi solicitado a eles uma cópia integral de todo o conteúdo armazenado — afirmou Marcos do Val, que disse estar preocupado com a solicitação tão detalhada de assuntos e materiais privados, que na CPI se tornariam públicos.

Omar rejeitou o pedido e explicou que os representantes das plataformas estão sendo convocados em razão dos crimes que estão sendo cometidos na internet.

— Prescrever medicamento via YouTube, Instagram, Twitter é um crime. Eles estão sendo convocados como testemunha, mas poderão passar a ser investigados, se a comissão assim decidir. É bom eles virem aqui explicar direitinho que plataforma é essa que permite, numa doença tão difícil, que fiquem propagando medicamentos que não têm nenhum resultado científico.

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acrescentou ainda que os dados solicitados fazem parte de quebra de sigilos e, assim, sigilosos serão mantidos pela comissão.

Governadores

Com a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, nesta segunda-feira (21), de suspender as convocações de governadores aprovadas pela CPI da Pandemia, pode vir a ficar prejudicado o requerimento para oitiva do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro.

Após o depoimento do ex-governador do estado, Wilson Witzel, Castro está sendo chamado para falar sobre o suposto desvio de dinheiro público na instalação de hospitais de campanha para tratamento da covid-19. A convocação do atual governador fluminense foi sugerida pelos senadores Alessandro e Randolfe.

A ministra do STF considera que os governadores podem ser investigados pelas respectivas assembleias legislativas e tribunais de contas, mas não por Congresso Nacional, Câmara ou Senado. No caso de uso de recursos federais, caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) essa investigação, segundo Rosa.

"É bem provável que nós não venhamos a convocá-lo. É uma possibilidade [transformar em convite], mas a julgar pela conversa de ontem, acho que essa ideia de trazer governadores ficou muito fragilizada. Vamos conversar sobre a possibilidade de trazer os ordenadores de despesa e talvez os secretários de saúde", disse Humberto Costa (PT-PE).

Há ainda requerimento para a convocação do secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe.

Outro requerimento, de convite, pede a realização de audiência pública com o governador do Piauí, Wellington Dias — que, neste casso, seria ouvido na condição de representante do Fórum dos Governadores, e não como gestor estadual.

Desvio de recursos

Também a partir do testemunho de Wilson Witzel, que mencionou que algumas organizações sociais participaram de desvios de recursos no Rio de Janeiro, Alessandro Vieira apresentou requerimentos para a transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático das seguintes entidades: Instituto Unir Saúde, Viva Rio, Associação Filantrópica Nova Esperança, Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Associação Mahatma Gandhi (OS), Instituto dos Lagos Rio (OS), Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).

Podem ser votados ainda os requerimentos de Humberto Costa para analisar contratos firmados entre o Ministério da Saúde e hospitais federais durante a pandemia, assim como sugestão de diligências para oitiva a portas fechadas do ex-governador Witzel, que afirmou ao colegiado ter “fatos gravíssimos” a revelar sobre a intervenção do governo federal no combate à pandemia.

Outros itens

A longa lista de itens a serem apreciados compõe-se ainda de requerimentos de informação sobre a realização de atos políticos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro, com aglomerações em eventos no Rio de Janeiro (que teve participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello) e em São Paulo.

Está na pauta também a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de 11 firmas ligadas ao empresário Carlos Wizard, apontado como financiador do “gabinete paralelo” da Saúde e que será ouvido pelo colegiado no dia 30 de junho.

Os parlamentares devem  analisar igualmente pedidos de informação para investigar o que foi feito para enfrentar a pandemia em comunidades indígenas e quilombolas. Com dez dias para apresentar as informações, os dados devem ser apresentados pelos Ministérios  da Saúde; da Mulher, Família e Direitos Humanos; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Cidadania, além da Secretaria de Governo da Presidência da República e da Controladoria-Geral da União (CGU).


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