Política

Debatedores cobram transparência na desestatização da Eletrobras

Debatedores cobraram transparência na desestatização da Eletrobras, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia e responsável por 30% da ene...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
18 de Novembro de 2021 as 15h 45min

Erika Kokay criticou a privatização:

Debatedores cobraram transparência na desestatização da Eletrobras, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia e responsável por 30% da energia elétrica gerada no País. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados analisou o assunto nesta quinta-feira (18).

Durante a audiência pública, o representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Victor Costa, também cobrou rigor no cumprimento de ritos e exigências legais. “O objetivo de privatizar a Eletrobras ainda em 2022 tem se sobreposto à necessária cautela na preservação do interesse público”, disse.

O sindicalista pediu que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirem o sigilo de dois processos administrativos que tratam do assunto. “É fundamental que a eventual venda da Eletrobras, finalizada ou não neste governo, tenha a máxima transparência”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs e coordenou o debate, reforçou as críticas. “É um processo muito fragmentado de informações ou de ações com vistas à privatização da Eletrobras, o que não é democrático a meu ver”, disse. “Democrático é o País ter poder sobre o próprio sistema elétrico”, concluiu.

A diretora de Governança, Riscos e Conformidade da Eletrobras, Camila Araújo, reagiu às críticas e afirmou que a estatal cumpre a lei. “Todas as demandas de auditoria e solicitações de documentos foram cumpridas rigorosamente dentro do prazo, e vamos continuar fazendo isso sempre que provocados”, realçou.

Ao falar do papel do BNDES no programa de privatizações, a superintendente da Área de Estruturação de Empresas e Desinvestimento, Lidiane Delesderrier, explicou que a natureza do negócio exige acordos de confidencialidade com os envolvidos. “A sociedade será informada em momento oportuno”, afirmou.

Outras críticas
Para Erika Kokay, há açodamento na tentativa de privatizar a Eletrobras. Faltam cálculos precisos sobre ativos da estatal e impactos da desestatização, inclusive nas tarifas de luz, alertou. Segundo a deputada, parlamentares vão ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar disso e de denúncias veiculadas na mídia.

A representante da Confederação Nacional dos Urbanitários Fabíola Antezana chegou a defender a suspensão do processo de desestatização. “Agora que está sendo tratado de forma mais técnica, e não política, espero que seja parado, ou sairá mais caro e com problemas”, ressaltou a sindicalista durante o debate.

A economista Clarice Ferraz, do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), alertou para o risco de outros equívocos, já que o setor elétrico no País passa por modificações no mesmo momento em que o mundo discute alternativas energéticas em razão das mudanças climáticas.

Participaram ainda da audiência pública os deputados Alencar Santana Braga (PT-SP), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC), todos contrários à privatização da Eletrobras. Convidados, representantes da Aneel e do TCU justificaram as ausências.

Vetos presidenciais
A Lei 14.182/21, sancionada com vetos em julho, viabiliza a desestatização da Eletrobras. O modelo proposto prevê a emissão de ações a serem vendidas no mercado, resultando na diluição da participação da União e, assim, na perda do controle acionário. Atualmente, a União detém 61% das ações da Eletrobras.

O Congresso Nacional ainda não marcou uma data para analisar os vetos presidenciais a 14 trechos daquela norma, oriunda da Medida Provisória 1031/21. Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e de 41 no Senado Federal.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Projeto amplia participação popular no enfrentamento a queimadas

Entre as propostas em pauta na Comissão de Meio Ambiente (CMA) está o PL 4.996/2019, que amplia a participação popular na Política Nacional de Mane...

22 de Janeiro de 2022 as 09h15

Sorriso

Cuiabá: Vereadores pedem gestão da deputada para atender demandas do município junto ao Governo do Estado

21 de Janeiro de 2022 as 18h45

Política

Proposta autoriza celebração de acordo entre infrator e autoridade sanitária

Divulgação/Prefeitura do Rio de Janeiro Segundo autor da proposta, medida dará mais efetividade às ações de controle e fiscalização O Projeto de ...

21 de Janeiro de 2022 as 18h45

Política

Senadores lembram Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

Celebrados em 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e o Dia Mundial da Religião foram lembrados por senadores. O objeti...

21 de Janeiro de 2022 as 17h30

Política

Medida provisória destina R$ 148 milhões para recuperação de estradas destruídas pelas chuvas

Rogério Uchôa/Agência Pará Buracos tornam estrada no Pará ainda mais perigosa A Medida Provisória 1097/22 abre crédito extraordinário no Orçament...

21 de Janeiro de 2022 as 16h45

Política

Congresso tem 30 medidas provisórias a analisar

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Sessão de abertura dos trabalhos está marcada para 1º de fevereiro Na volta dos trabalhos legislativos, 30 medi...

21 de Janeiro de 2022 as 15h45

Política

Projeto cria “Hora do Colinho” em hospitais para bebês órfãos ou isolados dos pais

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Edna Henrique: proposta garante atendimento humanizado a essas crianças O Projeto de Lei 2956/21 cria em todo ...

21 de Janeiro de 2022 as 14h30

Política

Proposta restringe acesso a armas para acusados de violência doméstica

Depositphotos Restrição valerá para qualquer tipo de agressão O Projeto de Lei 1419/19 proíbe a compra de arma de fogo por pessoa que tenha prati...

21 de Janeiro de 2022 as 14h30

Política

Medidas provisórias liberam recursos para regiões atingidas por chuvas e estiagem

O governo federal editou duas medidas provisórias que liberam recursos para o enfrentamento das consequências das enchentes que atingiram diversas ...

21 de Janeiro de 2022 as 11h30

Política

Senadores lamentam morte de Olinda Bolsonaro, mãe do presidente

A mãe do presidente Jair Bolsonaro, Olinda Bolsonaro, morreu de causa ainda não divulgada na madrugada desta sexta-feira (21) em Registro (SP), aos...

21 de Janeiro de 2022 as 10h45

Política

Projeto garante emissão de RG, CPF e CNH em braile para pessoa com deficiência visual

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Nelto: a Constituição prevê tratamento especial para pessoas com deficiência O Projeto de Lei 2750/21 asse...

21 de Janeiro de 2022 as 10h15

Política

Proposta aumenta valor de honorários advocatícios nas ações cíveis

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rosana Valle: proposta é reivindicada pelo Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia O Projeto de Lei...

21 de Janeiro de 2022 as 10h15

Política

Projeto proíbe recursos públicos para empresa de radiodifusão condenada por homofobia

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Guimarães: dez anos sem verbas públicas para quem promover a homofobia O Projeto de Lei 2943/21 proíbe as empre...

21 de Janeiro de 2022 as 10h00

Política

Projeto torna obrigatória certificação de equipamentos de saúde de alto e médio risco

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Goulart: "A previsão em lei ordinária traz maior segurança jurídica" O Projeto de Lei 2933/21 torna obrigatória...

21 de Janeiro de 2022 as 09h45

Política

Proposta visa ampliar acessibilidade à Justiça

Está em análise no Senado o projeto de lei (PL 3.277/2021) que prevê a presença permanente de um profissional intérprete de Libras em sessões do tr...

21 de Janeiro de 2022 as 09h30

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO