Política

Debatedores divergem sobre PEC que autoriza produção de radiofármacos por empresas privadas

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Solla alerta para o risco de o setor privado só querer produzir substâncias mais rentáveis Ex-integrantes dos ...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
21 de Outubro de 2021 as 15h 15min

Solla alerta para o risco de o setor privado só querer produzir substâncias mais rentáveis - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

Ex-integrantes dos ministérios de Ciência e Tecnologia e da Saúde divergiram nesta quinta-feira (21) sobre os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado, que prevê a produção de radioisótopos de uso médico por empresas privadas no Brasil. O debate ocorreu em reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC.

Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação e que são usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireóide.

A PEC 517/10 autoriza a iniciativa privada a produzir essa substâncias sob o regime de permissão, quebrando o monopólio estatal no setor. Atualmente, os radiofármacos usados no País são importados ou produzidos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo, em alguns casos com insumos importados.

Ex-ministro de Ciência e Tecnologia no governo de Dilma Rousseff, Celso Pansera disse ser contra a PEC. Na avaliação do ex-ministro, o Brasil deve canalizar recursos represados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para concluir o projeto de construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que, segundo ele, garantiria autossuficiência ao País na produção de radiofármacos.

"O domínio da tecnologia nuclear deve estar nas mãos do Estado”, disse. Pansera acrescentou que foram os investimentos públicos feitos ao longo de anos que permitiram ao Brasil dominar as tecnologias de extração e enriquecimento de urânio para uso pacífico (energia e remédios). "O FNDCT tem depositado R$ 23 bilhões, com R$ 1 bilhão a gente conclui o reator multipropósito e torna o Brasil autossuficiente em radiofármacos”, concluiu.

Por outro lado, o ex-secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde no governo de Michel Temer, Marco Antônio Fireman, disse que a conclusão do RMB e a produção de radioisótopos pelo Estado não impedem a abertura do mercado para o setor privado. “Hoje, o Ipen não tem capacidade para atender a todo o mercado nacional mesmo com recursos orçamentários”, disse.

Segundo Fireman, a demanda atual é de 2 milhões de aplicações de radiofármacos por ano, com crescimento anual de 9%. “Eu vejo a possibilidade de trabalharem em comunhão a indústria pública e a privada, de ser construído o reator multipropósito para pesquisa e abastecimento do mercado e de ter a participação privada na produção de radiofármacos. Muitas dessas fábricas não terão reatores nucleares.”, disse.

Luiz Antonio Gênova, da Associação dos Funcionários do Ipen, rebateu o argumento de que o instituto não consegue atender à demanda. “Estamos dizendo que o Ipen fornece radiofármacos para todos as clínicas que necessitam deles e estão habilitadas a manipular esses materiais. Mais que isso: o Ipen tem condições de, no curto prazo, dobrar sua produção. Quem diz que o Ipen não consegue atender à demanda precisa apresentar dados”, disse.

Padilha demonstrou preocupação com a regulação dos preços na abertura do setor
Padilha demonstrou preocupação com a regulação dos preços na abertura do setor - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

O deputado Jorge Solla (PT-BA), que propôs o debate juntamente com o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), demonstrou preocupação com o argumento levantado por Gênova de que o setor privado estaria interessado em apenas quatro tipos de radioisótopos de uso médico que são responsáveis por 90% do faturamento do Ipen. “O setor privado que ficar com o filé-mignon e deixar o osso para o poder público”, disse Solla.

Padilha, por sua vez, demonstrou preocupação com outro ponto levantado por Gênova: a regulação dos preços. Segundo Gênova, o instituo também cumpre o papel de evitar repassar para os preços dos produtos oscilações do mercado, como variações cambiais. “Como ficariam os preços com a abertura do mercado prevista na PEC?”, indagou Padilha.

Nesta sexta-feira (22), os integrantes da comissão especial que analisa a PEC 517/10 farão uma visita às instalações do Ipen.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Em votação apertada, senadores confirmam regulamentação das emendas de relator

Em continuação à sessão do Congresso Nacional desta segunda-feira (29), os senadores aprovaram, por 34 votos a favor e 32 contra, o Projeto de Reso...

29 de Novembro de 2021 as 21h45

Política

Congresso aprova projeto com medidas de transparência e limite de emendas de relator a R$ 16 bi em 2022

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional O Congresso Nacional aprovou medidas de transparência na apresentação, aprovação e...

29 de Novembro de 2021 as 21h30

Política

Emendas de relator atenderam neste ano 4,8 mil prefeituras

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou na sexta-feira (26) a relação das emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9, execu...

29 de Novembro de 2021 as 21h30

Política

Debate na CDR destaca importância de análise econômica do setor de turismo

A implementação da conta satélite do turismo – conjunto de instrumentos estatísticos sobre a contribuição dessa atividade para a economia nacional ...

29 de Novembro de 2021 as 21h00

Política

Debate na CRE destaca importância de análise econômica do setor de turismo

A implementação da conta satélite do turismo – conjunto de instrumentos estatísticos sobre a contribuição dessa atividade para a economia nacional ...

29 de Novembro de 2021 as 20h45

Política

Comissão discutirá com ministra da Agricultura regulamento para café torrado

Marcello Casal Jr/Agência Brasil Governo vai estabelecer o Regulamento Técnico do Café Torrado A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle d...

29 de Novembro de 2021 as 20h30

Política

Debatedoras afirmam que mulheres precisam conhecer lei contra a violência política de gênero

Em audiência pública promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara, nesta segunda-feira (29), debatedoras afirmaram que as mulheres precisam conhec...

29 de Novembro de 2021 as 20h30

Política

Comissão promove audiência sobre feminicídio no Acre

MST Protesto contra o feminicídio no Brasil A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência públi...

29 de Novembro de 2021 as 19h30

Política

Participantes de audiência pública divergem sobre proposta que enquadra TDAH como deficiência

Debatedores divergiram sobre a proposta que equipara o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ao transtorno do espectro autista...

29 de Novembro de 2021 as 19h30

Política

Deputados aprovam regulamentação de emendas de relator; senadores ainda têm que votar

Os deputados federais aprovaram, com 268 votos a favor, 31 contra e 1 abstenção, o projeto de resolução que altera regras das emendas de relator no...

29 de Novembro de 2021 as 19h15

Política

Comissão da Crise Hidroenergética vai debater situação do setor elétrico

A Comissão Temporária Externa da Crise Hidroenergética vai promover uma audiência pública interativa nesta quarta-feira (1º), às 14h, para debater ...

29 de Novembro de 2021 as 19h15

Política

Deputados aprovam medidas de transparência e limitam emendas de relator a R$ 16 bi em 2022

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional Os deputados aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, as medidas de transparênc...

29 de Novembro de 2021 as 18h45

Política

CDH vota projeto que prevê acesso da Defensoria Pública a cadastro de crianças e adolescentes

Em reunião, nesta terça-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve apreciar, em caráter terminativo, o projet...

29 de Novembro de 2021 as 18h45

Política

Iluminação laranja marca dia mundial dedicado a doença pulmonar

A cúpula e o edifício principal do Senado Federal ficam iluminados de laranja nesta segunda-feira (29) para marcar o Dia Mundial da Doença Pulmonar...

29 de Novembro de 2021 as 17h45

Política

Grupo Parlamentar destaca resultados da COP 26

O Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica promoveu um painel, na tarde desta segunda-feira (29), para debater os result...

29 de Novembro de 2021 as 17h45

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO