Política

Dirigentes esportivos pedem mudanças na Lei Pelé sobre normas trabalhistas

O diretor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Luiz Felipe Santoro, sugeriu aos deputados da comissão especial sobre mudanças na L...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
07 de Outubro de 2021 as 15h 15min

Luiz Felipe Santoro: 87% dos atletas registrados na CBF ganham até 5 salários mínimos - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado)

O diretor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Luiz Felipe Santoro, sugeriu aos deputados da comissão especial sobre mudanças na Lei Pelé (PL 1153/19) que ampliem o conceito de atleta profissional. Isso porque a lei, segundo ele, determina que esse esportista é aquele que tem contrato de trabalho. Luiz Felipe defendeu que o atleta profissional seja aquele que retire da atividade o seu sustento, com contrato de trabalho ou não.

De acordo com o dirigente, a CBF tem registrados 13.763 contratos de trabalho. Mais de 87% são de atletas que ganham entre 1 a 5 salários mínimos. A realidade é que muitos atletas não têm contratos de trabalho, mas de patrocínio. Também os atletas de modalidades individuais, de acordo com Luiz Felipe, não são considerados profissionais, mas precisam de alguma proteção previdenciária, por exemplo.

O diretor jurídico também reivindicou que os clubes possam pagar apenas 50% do restante dos valores de um contrato caso demitam um jogador. Hoje, é preciso pagar 100%. E pediu que os contratos de direitos de uso de imagem sejam definitivamente separadamente dos contratos de trabalho.

Clubes formadores
O chefe de Gabinete da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Diego Tonietti, disse que é preciso deixar mais claro se o conceito de clube formador vale só para o futebol ou para os demais esportes. O texto em discussão na comissão é mais voltado para os direitos de jovens atletas de clubes formadores, pois foi apresentado no Senado logo após o incêndio que atingiu o centro de treinamento do Flamengo em 2019.

Para o gerente de Formalização de Projetos do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Ricardo Avellar, muitas agremiações não conseguem se enquadrar nas atuais exigências para clubes formadores. Segundo ele, isso necessita ser revisto para que mais atletas possam ser formados no País.

Já o presidente da Liga de Handebol do Paraná, Roberto Niero, sugeriu que os clubes formadores sejam obrigados a limitar o tempo de duração do primeiro contrato do atleta jovem até os 21 anos de idade. Na visão dele, muitos times retardam essa contratação e acabam ficando com o atleta por cerca de oito anos.

Premiações entre homens e mulheres
Diego Tonietti comentou algumas emendas apresentadas ao projeto e mostrou-se contrário às que pretendem determinar a isonomia na premiação entre homens e mulheres. Para ele, isso deveria ser decidido pelo mercado:

“Para a maioria dos esportes, a competição masculina é mais atrativa economicamente, ela gera mais valor. Logo, pode gerar mais premiações”, declarou.

Registro por escrito
Presidente da comissão especial e idealizadora do debate de hoje, a deputada Celina Leão (PP-DF) solicitou aos participantes que as sugestões de mudanças na Lei Pelé apresentadas sejam enviadas por escrito para o e-mail ce.leipele@camara.leg.br.

“É muito importante vocês encaminharem as propostas por escrito, porque estamos compilando isso em um relatório final, trabalhando com a nossa consultoria”, explicou.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Câmara pode votar na terça-feira PEC que mantém benefícios fiscais para empresas de tecnologia

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Const...

26 de Novembro de 2021 as 22h00

Política

Senado receberá iluminação verde em homenagem a terapeutas holísticos

O Senado Federal será iluminado de verde neste final de semana em homenagem aos terapeutas holísticos. Conforme entidades vinculadas à categoria, a...

26 de Novembro de 2021 as 20h45

Política

Brancos dominam representação política, aponta grupo de trabalho

A baixa representatividade étnico-racial e de gênero é uma das características históricas da sociedade brasileira. Nos três Poderes da República, h...

26 de Novembro de 2021 as 20h30

Política

Iluminação verde do Senado celebra o Dia Nacional da Homeopatia

A cúpula e a torre do Anexo I do Senado Federal serão iluminadas de verde durante este sábado (27) e domingo (28) em alusão ao Dia Nacional da Home...

26 de Novembro de 2021 as 20h30

Política

Senado lança Observatório Equidade no Legislativo e comemora consciência negra

Em sessão especial realizada nesta sexta-feira (26), o Senado comemorou o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro...

26 de Novembro de 2021 as 20h00

Política

Senado vai analisar projeto sobre gravação de ações policiais

O Senado pode analisar em breve um projeto que regula a possibilidade de gravação de ações policiais (PL 2.416/2015). Esse texto foi aprovado em co...

26 de Novembro de 2021 as 19h15

Política

Projeto prevê pena maior para violência doméstica contra a mulher

O Senado vai analisar em breve um projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência d...

26 de Novembro de 2021 as 18h45

Política

Comissão avalia que política para formação de leitores no Brasil é suficiente, mas não está sendo usada

O Brasil já tem uma boa legislação para incentivar a formação de leitores, mas falta aplicá-la. Essa foi uma das constatações dos participantes da ...

26 de Novembro de 2021 as 18h15

Política

Senado fará sessão especial para comemorar Dia do Delegado de Polícia

O Dia Nacional do Delegado de Polícia será comemorado pelo Senado em sessão especial agendada para sexta-feira (3), às 15h. O senador Humberto Cost...

26 de Novembro de 2021 as 18h15

Política

Texto sobre imunidade tributária de entidades beneficentes vai a sanção

Com a conclusão da análise das emendas aprovadas no Senado em 16 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 24 o texto final do Projeto de ...

26 de Novembro de 2021 as 18h00

Política

CRE mostra gastronomia e artesanato do Sul e do Centro-Oeste do País nesta quinta-feira

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) dará sequência nesta quinta-feira (2), a partir das 10h, ao ciclo de debates sobre a internacionalização da...

26 de Novembro de 2021 as 18h00

Política

CE fará reunião na sexta para discutir Enem 2021

Na próxima sexta-feira (3), às 10h, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado discutirá, com o Grupo de Trabalho do Senado e com a C...

26 de Novembro de 2021 as 17h45

Política

Precatórios: entenda a PEC que pode ser votada pela CCJ na terça

O governo federal espera que a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda Constitucional 23/2021) seja votada na próxima terça-feira (30) na Comissão ...

26 de Novembro de 2021 as 17h00

Política

Senado é iluminado de laranja pelo fim da violência contra a mulher

A cúpula e o Anexo II do Senado Federal receberão iluminação na cor laranja nesta sexta-feira (26) em alusão à campanha internacional 16 Dias de At...

26 de Novembro de 2021 as 16h45

Política

CAE vota projeto que pode ajudar no controle de preço dos combustíveis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (30), às 9h, com 12 itens na pauta. Um deles é o projeto que trat...

26 de Novembro de 2021 as 16h30

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO