Política

Dívidas rurais poderão ser alongadas por 20 anos, aprova CRA

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que autoriza o alongamento do...

Fonte:Agência Senado
23 de Junho de 2022 as 15h 00min

Relator, Lasier defendeu aprovação do projeto, citando dificuldades dos agricultores com clima e pandemia - Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que autoriza o alongamento do pagamento das dívidas de crédito rural pelo prazo de 20 anos, com carência de 3 anos. Coube a Lasier Martins (Podemos-RS) relatar a proposta (PL 550/2022), que será agora analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Lasier lembra que a pandemia e condições climáticas adversas recentes trouxeram enormes dificuldades para que médios e pequenos produtores pudessem arcar com o pagamento das suas dívidas.

— O foco aqui é a regularização desses produtores, o retorno desses agentes ao sistema produtivo, à criação de empregos, renda e desenvolvimento no meio rural. O PL 550/2022 permite uma renegociação ampla, com o reconhecimento das perdas decorrentes da pandemia, que causaram perdas significativas de produtividade. Além disso, as severas chuvas nas Regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte desde 2020, e a ocorrência de uma das mais severas secas em quase um século na Região Sul, agravaram ainda mais a delicada situação de muitos pequenos produtores. Esse ciclo perverso da pandemia e fenômenos climáticos adversos impossibilitou o pagamento dos financiamentos e acirrou a já difícil situação do endividamento rural — afirmou Lasier, para quem a proposta também pode ajudar no controle inflacionário dos alimentos.

Dúvidas do governo

Durante a votação, Esperidião Amin (PP-RS) disse ter recebido um pedido de assessores do governo para que pedisse vistas do projeto, visando adiar a aprovação. Mas o senador optou pelo prosseguimento da votação, pois entende que a CAE fará a análise do impacto nas contas públicas do alongamento das dívidas por 20 anos.

— Esse projeto é essencial. Supondo que temos a reunião da CAE semana que vem, que seja feita uma conciliação de interesses com o Ministério da Economia, com o Ministério da Agricultura. Eventualmente o governo veja o que tem para sugerir de acertos, de correções (não conheço os detalhes que ensejaram o pedido do governo), que se levantem esses elementos para que na CAE se dirimam as dúvidas que venham a existir — afirmou.

Pagamento em produtos

Pelo PL 550/2022, quem decidir pelo alongamento da dívida poderá optar pelo pagamento equivalente em produtos, a critério do próprio produtor. Associações, cooperativas e condomínios também terão direito a esta renegociação.

O projeto permite o alongamento das operações de crédito de até R$ 1 milhão por produtor e de até R$ 25 mil por associado, no caso de associações e cooperativas. A taxa de juros será de 3% ao ano.

Os bancos que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural ficam autorizados a renegociar as seguintes operações, contratadas até 31 de dezembro de 2021: de crédito rural de custeio, investimento ou comercialização; feitas por meio dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO); realizadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e outros recursos operados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); e sob o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá autorizar a inclusão de operações de outras fontes.

O PL 550/2022 autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos até o montante de R$ 10 bilhões para garantir as operações de alongamento.

Controle da inflação

Na justificativa, Alvaro Dias também alega que médios e pequenos produtores estão tendo que lidar com a alta do dólar e o aumento nos preços dos combustíveis. A esse cenário soma-se a invasão da Ucrânia pela Rússia, que coloca em risco o abastecimento de fertilizantes, já que o Brasil importa boa parte de seus fertilizantes da Rússia e sua aliada Belarus, países que sofrem também com sanções, num cenário de disparada de preços.

Tudo isso, segundo o senador, pode provocar mais aumentos nos custos para a produção das safras, num contexto em que os custos já são bastante elevados.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Projeto zera tributos federais sobre produtos contra pulgas e carrapatos

Elaine Menke/Câmara do Deputados Lucas Follador espera reduzir o preço destes produtos O Projeto de Lei 2023/22 reduz a zero as alíquotas de PIS/...

19 de Agosto de 2022 as 19h00

Política

Congresso terá iluminação especial na Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Senado Federal Cúpulas do Senado e da Câmara terão iluminação na cor laranja O Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor laranja, de 2...

19 de Agosto de 2022 as 18h30

Política

Projeto destina ao Ministério Público da União R$ 279 milhões para despesa com aposentadorias

Júlio Minasi/Universidade de Brasília Sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) do Ministério Público Federal O Projeto de Lei do Congresso N...

19 de Agosto de 2022 as 17h15

Política

Projeto do Executivo reforça orçamento da Codevasf em R$ 550 mil neste ano

Senadores e deputados vão analisar um projeto de lei do Congresso que destina R$ 550 mil para reforçar o orçamento deste ano da Companhia de Desenv...

19 de Agosto de 2022 as 16h30

Política

Projeto equipara técnico a farmacêutico para fins de inscrição em conselhos regionais

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Giovani Cherini: texto corrige lacuna da legislação em vigor O Projeto de Lei 2271/22, do deputado Giovani C...

19 de Agosto de 2022 as 15h15

Sorriso

Vereadores indicam implantação de uma policlínica odontológica municipal

Serviço especializado em um único local irá melhorar para a população e para os profissionais

19 de Agosto de 2022 as 13h45

Política

Eleição para a Câmara é essencial para financiamento de partidos e governabilidade

Thiago Fagundes/Agência Câmara Em anos eleitorais, as atenções do público e da mídia estão voltadas para a eleição de presidente da República e d...

19 de Agosto de 2022 as 13h45

Política

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completa quatro anos com avanços e desafios

Depositphotos A proteção de dados pessoais é um direito fundamental garantido pela Constituição A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ...

19 de Agosto de 2022 as 13h45

Política

Governo pede abertura de crédito especial para Cidadania e Infraestrutura

O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 13,8 milhões, no Orçamento da União, a serem direc...

19 de Agosto de 2022 as 13h45

Política

Lira afirma que resultado eleitoral será respeitado e defende harmonia nas relações políticas

Reprodução/YouTube Lira: partido do qual faço parte não achincalha O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o resul...

19 de Agosto de 2022 as 13h00

Sorriso

Aluna Maria Cristina da Escola Municipal Jardim Bela Vista é a ganhadora do Programa Soletrando

Ela e a escola, ganharam um notebook

19 de Agosto de 2022 as 12h30

Sorriso

Celso Kozak indica implantação de uma policlínica odontológica municipal

Serviço especializado em um único local irá melhorar para a população e para os profissionais

19 de Agosto de 2022 as 12h30

Política

Projeto autoriza transportador-revendedor a realizar mistura de diesel ao biodiesel

Billy Boss/Câmara dos Deputados Herculano Passos pretende permitir maior competitividade ao setor O Projeto de Lei 2044/22 autoriza empresas que ...

19 de Agosto de 2022 as 11h45

Política

Projeto destina R$ 4,3 milhões para obras e compras da Justiça Federal e Eleitoral

Divulgação CNJ O Tribunal Regional Federal da 3ª Região receberá R$ 1,5 milhão O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 19/22 abre crédito su...

19 de Agosto de 2022 as 11h45

Política

Cresce número de pessoas com mais de 70 anos aptas a votar

Tomaz Silva/Agência Brasil O número de idosos aptos a votar cresceu 2,8 milhões desde 2018 Os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demons...

19 de Agosto de 2022 as 11h45

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO