Política

Entidades cobram apoio do poder público para divulgar cartilha sobre Lei Menino Bernardo

Representantes de órgãos e entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes pediram nesta quinta-feira (23), na Câmara dos Deputados, am...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
23 de Junho de 2022 as 18h 15min

Audiência foi solicitada pela deputada Erika Kokay - (Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados)

Representantes de órgãos e entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes pediram nesta quinta-feira (23), na Câmara dos Deputados, ampla divulgação da Cartilha Lei Menino Bernardo em todos os municípios do País, principalmente em escolas.

O objetivo da cartilha é detalhar os principais pontos da lei, aprovada em 2014, que assegura a crianças e adolescentes o direito de serem educados sem castigos físicos ou tratamento cruel praticados por quem deve educá-los ou protegê-los. A publicação foi produzida pela Rede Não Bata, Eduque – movimento social criado para eliminar esse tipo de prática no meio familiar, escolar ou comunitário.

Coordenadora da Rede, Ana Paula Rodrigues informou que, em 2020, foram registrados pelo Disque 100 mais de 96 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes no País. “Mas existem também as estatísticas do Ministério da Saúde, as subnotificações, que ficam por baixo do tapete, e ainda o que fica no muro do silêncio das famílias”, destacou.

A lei define castigo físico como ação de natureza disciplinar ou punitiva com força física que cause sofrimento físico ou lesão em crianças e adolescentes. Já o tratamento cruel ou degradante está relacionado à humilhação, ameaça ou ridicularização.

“A gente lançou a cartilha da Lei Menino Bernardo porque mais de 50% dessas violências acontecem em um local onde a criança deveria ser cuidada e protegida, dentro da família”, disse”, acrescentou Ana Paula Rodrigues.

Conscientização e reeducação
A coordenadora do Não Bata, Eduque acrescentou que a ideia da lei não é criminalizar as famílias e sim conscientizá-las sobre novas formas de educar. Ela destacou ainda, como ponto fundamental da divulgação da Lei Menino Bernardo, o incentivo à participação de crianças e adolescentes.

“Quando crianças e adolescentes conhecem seus direitos, sabem acessar os canais de apoio, de denúncia e sabem reconhecer o que é violência, caso eles estejam passando por uma situação dessa, vão poder orientar colegas da mesma idade. E isso é uma forma de prevenir a violência”, concluiu.

Antes conhecida como Lei da Palmada, a Lei Menino Bernardo lei teve origem no Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, e seu novo nome homenageia o garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, vítima de violência doméstica, na cidade de Frederico Westphalen (RS).

“É uma cartilha que explicita o que é a lei e o avanço que ela traz para a construção de relações que respeitem crianças e adolescentes. Nós precisamos que as mãos simplesmente expressem carinho, proteção e segurem nas mãos das nossas crianças”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos e Minorias com o apoio dos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Célio Moura (PT-TO). “Não podemos ter mãos que batem em corpos de crianças.”

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Diego Alves, destacou o caráter preventivo e de reeducação da sociedade e pontuou como um contrassenso a legislação penal brasileira, tempos atrás, considerar crime agressões contra adultos e entender castigos físicos contra crianças e adolescentes como parte do processo educativo.

“Esta lei marca uma mudança cultural significativa na nossa sociedade e um dos grandes méritos dela é o caráter preventivo e não punitivo, que foca na construção de uma outra compreensão de sociedade, permitindo evitar que as agressões aconteçam”, disse.

Segundo a Lei Menino Bernardo, pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico e cursos de orientação, além de outras sanções.

Representando o Ministério da Educação (MEC) no debate, a coordenadora-geral de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Básica, Raphaella Catarino, considera importante o trabalho intersetorial de divulgação da nova lei durante a retomada das aulas presenciais no período pós-pandemia.

“Muitas vezes as pessoas têm medo de chegar e de falar, então o espaço escolar é um dos espaços de maior apoio, onde, muitas vezes, a violência velada acaba se revelando”, afirmou.

Também participaram da audiência pública representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Rede Nacional da Primeira Infância e da Associação dos Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Comissão aprova isenção de tributo para celular comprado por aluno de extensão rural e da rede pública

Elaine Menke/Câmara do Deputados Schreiner estendeu o benefício a qualquer período de calamidade A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimen...

30 de Junho de 2022 as 20h45

Política

Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de eletrodomésticos quanto à facilidade de limpeza

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Salomão: proposta traz segurança ao consumidor A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e S...

30 de Junho de 2022 as 20h45

Política

Jean Paul Prates destaca demora do governo para solucionar crise econômica

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) registrou, em pronunciamento nesta quinta-feira (30), que o governo federal demorou para apresentar medidas emer...

30 de Junho de 2022 as 20h15

Política

Comissão debate situação de obras paralisadas em rodovia federal de Minas Gerais

Will Shutter/Câmara dos Deputados Charlles Evangelista: obras estão interrompidas sem previsão de término A Comissão de Viação e Transportes da C...

30 de Junho de 2022 as 20h00

Política

Comissão debate relação de emprego em aplicativos de transporte terrestre

Augusto Coutinho é relator de proposta para reconhecer vínculo empregatício entre aplicativos e motoristas A Comissão de Desenvolvimento Econômic...

30 de Junho de 2022 as 20h00

Política

Agência e Rádio Senado celebram 25 anos com exposição de fotos e áudios

Um passeio por momentos emblemáticos da história recente do país e do Parlamento brasileiro é o que propõe a exposição 25 Anos de Imagens, Sons e H...

30 de Junho de 2022 as 20h00

Política

Paim declara voto a favor da PEC que amplia o pagamento de benefícios sociais

O senador Paulo Paim (PT-RS) declarou, em pronunciamento nesta quinta-feira (30), voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2022) q...

30 de Junho de 2022 as 20h00

Política

Setor de biocombustíveis defende incentivos de PEC como estratégia contra alta do petróleo

Elaine Menke/Câmara dos Deputados Comissão realizou audiência nesta quinta-feira para debater o tema Entidades do segmento de biocombustíveis for...

30 de Junho de 2022 as 19h45

Política

Especialistas divergem sobre maior controle do Fisco na publicidade digital

Especialistas ouvidos nesta quinta-feira (30) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados divergiram s...

30 de Junho de 2022 as 19h45

Política

Senado aprova Dia Nacional do Candomblé

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (30,) o PLC 69/2018, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e ...

30 de Junho de 2022 as 19h45

Política

Senado aprova campanha Maio Laranja; texto vai a sanção

Em votação simbólica, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), o projeto que institui a campanha Maio Laranja (PL 2.466/2019), destinada à promoç...

30 de Junho de 2022 as 19h45

Política

Zenaide Maia lamenta descaso do governo com famílias brasileiras

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) afirmou que os últimos acontecimentos demonstraram que não é verdadeira a ideia de que o governo do presidente Ja...

30 de Junho de 2022 as 19h15

Política

Senadores cobram empenho nas investigações sobre assassinatos no Amazonas

A Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte, criada para investigar as mortes do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Ara...

30 de Junho de 2022 as 18h45

Política

Girão defende prisão em segunda instância e fim do foro privilegiado

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (30), o fim do foro privilegiado para detentores de mandatos po...

30 de Junho de 2022 as 18h30

Política

Senado aprova PEC do estado de emergência em primeiro turno

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano...

30 de Junho de 2022 as 18h30

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO