Girão anuncia que Comissão de Fiscalização discutirá ativismo judicial

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) anunciou, em pronunciamento nesta quarta-feira (22), que a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou,...

Fonte:Agência Senado
22 de Junho de 2022 as 20h 00min

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) anunciou, em pronunciamento nesta quarta-feira (22), que a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, ontem, terça-feira (21), o requerimento REQ 27/2022, de sua autoria, que solicita realização de audiência pública para debater o “ativismo judicial e o princípio da separação dos poderes da República”. Ressaltou que serão convidados os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de outros juristas.

— Finalmente, iremos debater no Senado Federal o ativismo judicial explícito que está acontecendo em nossa Corte suprema. Isso foi aprovado e é um ponto muito positivo para a Casa. Portanto, parabenizo o presidente da CTFC, senador Reguffe (Podemos-DF) — declarou.

Girão destacou, ainda, a aprovação de um segundo requerimento (REQ 28/2022), também de sua autoria, que solicita audiência pública, com a presença do ministro Nunes Marques, do STF. Para o senador, o magistrado precisa prestar esclarecimentos sobre uma viagem feita a Paris em maio, num jato particular de um advogado que tem processos tramitando no STF.

— Esse tipo de agrado fere dois princípios basilares do Código de Ética da Magistratura, que deve ser de total imparcialidade e independência. Essa relação não republicana torna os ministros suspeitos ao julgarem processos que envolvam os doadores de favores — afirmou Girão.